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Deputados aprovam em 1º turno o fim da aposentadoria a ex-governadores do Paraná

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o pagamento de aposentadoria especial a ex-governadores do estado.

Para que seja enviada para sanção do governador Ratinho Junior, a proposta precisa ser aprovada em uma segunda votação, que será votada no dia 28 de maio.

Atualmente a Constituição Estadual prevê que ex-governadores tenham direito a uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, que hoje é de R$ 30.471,11.

Como é uma medida que altera a constituição, ela precisa ser aprovada por 33 deputados – o que representa 3/5 da Assembleia. Na primeira votação, ela foi aprovada por unanimidade.

Os parlamentares, no entanto, rejeitaram a emenda que estendia o corte aos benefícios já concedidos a oito ex-governadores e três ex-primeiras-damas. Na votação da proposta, 27 deputados votaram pelo corte, 9 votaram pela manutenção das aposentadorias que já são pagas e 6 se abstiveram.

Por ano, as pensões custam aos cofres públicos R$ 3,6 milhões. O benefício é pago, inclusive, para gestores que ficaram pouco tempo no cargo.