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Portaria do Instituto Ambiental do Paraná restringe som ao vivo na Ilha do Mel

A portaria 223/17 do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) entrou em vigor em dezembro do ano passado, gerando polêmica entre músicos, proprietários de bares e comunidade. O documento, que determina o uso de equipamentos de som na Ilha do Mel, tem o objetivo de preservar a parte ambiental da localidade.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) discutiu a portaria em reuniões com moradores da Ilha e com a promotoria do Ministério Público do Estado. A portaria anterior que regulamentava o uso e equipamentos e emissão de ruídos na Ilha do Mel era de 1999 e já não atendia mais as necessidades dos moradores e de preservação do local.

Mais restritiva com relação aos horários, a nova regulamentação permite música ao vivo acústica, sem baterias, e equipamentos de diversão, lazer e entretenimento até meia-noite em dias de semana, independentemente de época de temporada. Já durante fins de semana, feriados e festividades de Carnaval se estende até às duas da manhã (2h).

A nova regulamentação também define que a fiscalização dos limites de ruídos e sons é de competência do Batalhão de Polícia Ambiental, de acordo com convênio firmado entre Secretaria de Estado do Meio Ambiente, IAP, Secretaria de Estado da Segurança Pública, e Polícia Ambiental em 2016.