Agentes da Polícia Civil prenderam na tarde de sexta-feira, 21, um homem, de 45 anos, pelo não pagamento de pensão alimentícia.
A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado expedido pela Vara da Família da Comarca da Capital – Continente, do Estado de Santa Catarina.
O mandado de prisão determinava a detenção do devedor por uma dívida de pensão no valor de R$ 301.727,36, acrescida de encargos legais e prestações vincendas.
“O homem foi localizado por policiais que atuam no Verão Maior Paraná, que reforça a segurança pública no litoral durante a alta temporada. A prisão tem como objetivo garantir o direito do beneficiário, conforme previsto na legislação brasileira”, destacou o delegado da Polícia Civil Gabriel Caldeira.
A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro.
O homem foi encaminhado ao sistema penitenciário.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PCPR
