Por Luiza Rampelotti
A Ilha do Mel, o segundo destino turístico mais visitado do Paraná, está prestes a passar por uma grande transformação. A Assembleia Legislativa do Estado (Alep) aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira (24), o Projeto de Lei 790/2024, que estabelece um novo marco regulatório para a ilha, localizada na Baía de Paranaguá. A proposta, de autoria do Governo do Estado, tem como objetivo modernizar a gestão do território, garantir a preservação ambiental e estruturar um modelo sustentável para o turismo.
O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior e trará mudanças significativas para moradores, empresários do setor turístico e visitantes da ilha. Entre as principais medidas estão a ampliação do limite de visitantes, a cobrança de taxa ambiental, regras mais rígidas para novas construções e mudanças na gestão da ilha.
Ampliação do turismo e taxa ambiental para entrar na ilha
Atualmente há uma restrição no número de visitantes, limitada a 5 mil pessoas diariamente. Com o novo marco regulatório, esse número será ampliado para 11.049 mil visitantes.
O controle continuará sendo feito pelo Instituto Água e Terra (IAT), que será responsável por monitorar, fiscalizar o acesso à ilha, a ocupação, o turismo e a preservação ambiental. Para isso, será implantado um sistema de gestão de visitantes, que permitirá um acompanhamento mais preciso da quantidade de pessoas no local.
O projeto também prevê a cobrança de uma taxa ambiental para os turistas que visitam a ilha. O valor ainda será definido pelo governo estadual e deve cobrir custos de manutenção, fiscalização e preservação ambiental.
A arrecadação será destinada à infraestrutura, incluindo a melhoria de trilhas, gestão de resíduos e ações de proteção ambiental. Moradores, trabalhadores locais e algumas categorias específicas terão isenção da taxa, que ainda precisa ser regulamentada.
De acordo com Renato Guimarães Adur, superintendente de Relações Institucionais do Governo do Estado, o visitante irá comprar um ingresso para entrar na Ilha do Mel. “A pessoa vai comprar o ingresso por meio de um aplicativo. A partir do momento que tiver tudo estruturado, a ideia inicial é uma taxa próxima de R$ 20 por pessoa, não considerando o número de dias que ela irá permanecer na ilha”, explicou.
Modelos semelhantes de taxa já são aplicados em outros destinos turísticos sensíveis no Brasil, como Fernando de Noronha e Ilha Grande (RJ), onde o valor arrecadado é revertido para a conservação ambiental e manutenção dos serviços públicos locais.
Mudanças na gestão e participação da comunidade
Uma das grandes inovações trazidas pelo projeto é a criação da Unidade de Administração da Ilha do Mel (UNADIM), que contará com um Conselho Comunitário Consultivo, garantindo a participação da população local nas decisões.
Com isso, é esperado que moradores e comerciantes tenham mais voz no planejamento das políticas públicas para a ilha, equilibrando interesses econômicos, sociais e ambientais. “Hoje a Ilha do Mel é vista apenas como turismo, mas entendemos que é necessário olhar para a ilha como lar de comunidades tradicionais, dos moradores”, disse Júlio Soares Mendes, presidente da Associação dos Nativos da Ilha do Mel (ANINPO).
Regras mais rígidas para novas construções e ocupação do solo
A ocupação do solo na Ilha do Mel seguirá novas diretrizes para evitar especulação imobiliária e expansão desordenada. O parcelamento de terras e novas ocupações serão proibidos, e aqueles que já possuem edificações irregulares precisarão se adequar às normas ambientais por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
As novas regras de construção incluem:
Altura máxima de 6,5 metros para edificações, evitando impactos visuais no cenário natural.
Uso obrigatório de materiais sustentáveis, como madeira certificada e alvenaria regulamentada.
Obrigatoriedade de saneamento, com fossas sépticas ou conexão ao sistema público de esgoto sempre que possível.
A ilha será dividida em sete áreas de zoneamento, com diferentes restrições de uso:
- Estação Ecológica (AEE) – Proteção total, sem ocupação humana.
- Parque Estadual (APE) – Conservação ambiental com limitações.
- Área da Ponta Oeste (APO) – Permitida ocupação da população tradicional, com turismo controlado.
- Área Especial (AE) – Proteção de monumentos históricos, como a Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres e o Farol das Conchas.
- Área de Vilas (AVL) – Espaços urbanos já ocupados, onde será permitido turismo e comércio, seguindo regras ambientais.
Fomento ao turismo sustentável e proteção cultural
Outro ponto central do novo marco regulatório é o incentivo ao turismo de base comunitária. A legislação propõe fortalecer a participação dos moradores na economia local, garantindo que os benefícios do turismo sejam melhor distribuídos.
Eventos tradicionais, como a Festa da Tainha, serão valorizados, e o comércio e os serviços turísticos precisarão respeitar a capacidade ambiental da ilha. Além disso, será criado um Plano de Contenção Marítima, para mitigar o problema da erosão costeira e proteger a infraestrutura da ilha contra desastres naturais.
A gestão de resíduos sólidos também será reforçada, com incentivo à reciclagem e ao descarte adequado do lixo gerado pelos visitantes.
Ilha do Mel vai ter sistema de coleta e tratamento de esgoto
Outra novidade anunciada pela Alep é a conclusão dos estudos do IAT para a emissão da Licença de Instalação (LI), permitindo o início das obras do sistema de coleta e tratamento de esgoto na Ilha do Mel. O projeto será executado pela empresa Paranaguá Saneamento, responsável pelo esgotamento sanitário na região, beneficiando as localidades de Nova Brasília e Encantadas.
Em junho de 2024, o governador Ratinho Junior entregou a Licença Prévia para o empreendimento. Com a emissão da Licença de Instalação, a Paranaguá Saneamento está autorizada a dar início imediato às obras, que receberão um investimento de R$ 33 milhões.
