Na última terça-feira (29), representantes dos trabalhadores portuários e autoridades de Paranaguá estiveram em Brasília para discutir os impactos do Projeto de Lei 733/2025, que propõe mudanças profundas na regulamentação da atividade portuária brasileira. A comitiva foi formada por lideranças do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná (CONFEPAR), da Frente Intersindical de Paranaguá, da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (FENCCOVIB) — que também representou a Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e a Federação Nacional dos Portuários (FNP) — além do prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), e dos vereadores Renan Britto (PP) e Antônio Ricardo dos Santos (PP).
Durante uma série de reuniões com deputados federais, a delegação reivindicou a realização de audiências públicas no Paraná antes que o projeto avance na Câmara dos Deputados. A principal preocupação apresentada é que o PL, ao prever a extinção da intermediação obrigatória de mão de obra pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), abre caminho para a terceirização ampla e irrestrita nos portos públicos e privados, colocando em risco a exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) e ameaçando diretamente a continuidade de categorias tradicionais, como vigias, consertadores, trabalhadores de bloco e da atividade da guarda portuária.
“Sempre estive ao lado dos TPAs de Paranaguá. Meu pai era estivador, acompanhei o surgimento do OGMO de perto, então é uma luta que conheço e apoio. Os TPAs de Paranaguá são essenciais para a economia do município. Conto com o apoio da bancada paranaense na luta pela manutenção da exclusividade dos TPAs e do mercado de trabalho portuário”, declarou o prefeito Adriano Ramos.
A agenda incluiu visitas a parlamentares da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Segundo José Eduardo Antunes, presidente do CONFEPAR, o principal avanço foi o compromisso de parte da bancada paranaense em garantir que a tramitação do projeto ocorra com espaço para o debate público regional. “Esse é o nosso ponto principal. Precisamos assegurar que os trabalhadores do setor portuário, tanto em Paranaguá quanto em outros estados, sejam efetivamente ouvidos”, afirmou.
Entre os deputados que se mostraram abertos à discussão estão Toninho Wandscheer (PP), líder da bancada paranaense, que colocou seu gabinete à disposição para a construção de um diálogo coletivo; Tadeu Veneri (PT), que reforçou a importância de audiências públicas nos estados com atividade portuária significativa; Ricardo Barros (PP), Luciano Alves (PSD) e Geraldo Mendes (União-PR), este último responsável por intermediar a reunião com o autor do projeto, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
“A reunião com o autor do projeto foi extremamente produtiva. Ele ouviu nossas preocupações, mas destacou que, a partir de agora, a responsabilidade está com os relatores das comissões pelas quais o PL ainda vai tramitar”, explicou Antunes.
A delegação também contou com a presença de Mário Teixeira, presidente da FENCCOVIB, que falou em nome de três federações nacionais — FENCCOVIB, FNE e FNP — representando 148 sindicatos de trabalhadores portuários e avulsos de todo o país. Em sua fala, Teixeira alertou para os riscos estruturais embutidos no projeto. “O PL 733/2025 fragiliza a organização do trabalho portuário avulso, enfraquece os sindicatos e compromete a segurança jurídica de um modelo consolidado ao longo de décadas”, criticou.
Para Antunes, o saldo das reuniões foi positivo. “Saímos de Brasília com o sentimento de que nossa mobilização está gerando efeitos. Vamos seguir firmes na luta para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e para que o debate sobre esse projeto se dê com a devida transparência e participação social”, concluiu.
Entenda o PL 733/2025
O Projeto de Lei nº 733/2025 propõe uma reformulação do marco legal da atividade portuária no Brasil. Na prática, entre outros, o texto autoriza a contratação direta de trabalhadores nos portos privados e elimina a exigência de intermediação pelo OGMO nos portos públicos. A medida compromete a exclusividade dos TPAs e abre espaço para a terceirização por meio de empresas prestadoras de trabalho portuário (EPTPs).
De acordo com as entidades sindicais, a proposta ameaça a estabilidade das relações de trabalho e pode levar à extinção de categorias tradicionais, como vigias portuários, consertadores, trabalhadores de bloco e da atividade da guarda portuária. Também representa um enfraquecimento do sistema sindical e da segurança jurídica que sustenta a organização da mão de obra avulsa.
Para os representantes dos trabalhadores, a aprovação do projeto, da forma como está redigido, poderá gerar uma onda de precarização, com redução de direitos trabalhistas, insegurança jurídica e enfraquecimento da representatividade sindical no setor portuário brasileiro.
*Por Assessoria de Imprensa
