O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 1º de setembro, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que propõe a redução de 45% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê a diminuição da alíquota de 3,5% para 1,9% já a partir de janeiro de 2026, tornando o Paraná o estado com a menor tarifa do país.
BENEFICIADOS
A medida vai alcançar cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos, entre automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. Isso representa aproximadamente 83% dos 4,1 milhões de veículos tributados no estado, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefa).
DECLARAÇÕES
O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que a iniciativa está alinhada à política de justiça tributária do Estado.
“É mais uma medida dentro do nosso compromisso com redução de impostos e da máquina pública. Cortamos mordomias, incrementamos os investimentos públicos e agora chegamos no momento desse grande anúncio que vai beneficiar todos os paranaenses”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, reforçou os efeitos positivos da redução para as famílias e para a economia.
“É dinheiro no bolso que impulsiona o consumo e movimenta a economia como um todo. Tivemos uma experiência bastante positiva no ano passado, com a isenção do IPVA de motocicletas, que trouxe mais qualidade de vida para os paranaenses sem impactar a arrecadação do Estado”, declarou.
IMPACTOS
De acordo com o projeto, a redução da carga tributária deve aliviar o orçamento das famílias, ampliar a capacidade de consumo, estimular a regularização de impostos e movimentar setores comerciais e industriais. A proposta também prevê compensações, como o aumento da multa por atraso no pagamento do IPVA, de 10% para 20%.
Outra expectativa é a diminuição da inadimplência e a repatriação de veículos que atualmente estão emplacados em outros estados. Segundo a Receita Estadual, a renúncia de receita só terá impacto em 2026, ano em que a mudança passará a valer.
TRAMITAÇÃO
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alep, além de outras comissões temáticas, antes de ser levado ao plenário. A previsão é de que a votação ocorra ainda em 2025, garantindo a aplicação já em janeiro de 2026.
FERRAMENTA
O Governo também disponibilizou uma calculadora on-line para que os contribuintes possam simular o valor do IPVA com a nova alíquota, caso o projeto seja aprovado.
Com informações da AEN
