Paranaguá, 20 de Julho de 2023 – Em nota de esclarecimento, a Prefeitura Municipal de Paranaguá reafirmou a preocupação com a recente decisão judicial referente ao pedido liminar tratado na ADI n. 0064210-73.2022.8.16.0000, em tramitação no Tribunal de Justiça do Paraná. A administração municipal foi informada sobre o julgamento ocorrido em 17 de Julho de 2023, e lamentou o impacto que essa decisão acarretará na área da saúde do município.
A decisão judicial resultará em uma redução salarial para mais de 120 profissionais médicos, o que traz preocupação em relação à manutenção da qualidade e eficiência do atendimento à população. A falta de profissionais de saúde, especialmente médicos, já tem sido um desafio para a rede pública de saúde de Paranaguá, e a remuneração baixa agrava ainda mais essa questão, dificultando a contratação de profissionais qualificados.
De forma paralela, a Prefeitura informou que tramita um Projeto de Lei com o objetivo de corrigir as perdas inflacionárias ocorridas desde 2013 até 2020 nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos cargos comissionados de simbologia AP do Poder Legislativo, bem como dos demais cargos comissionados da Câmara Municipal de Paranaguá. Essa medida visa, também, respeitar o teto remuneratório constitucional, conforme estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
A Prefeitura enfatizou seu compromisso em agir com transparência e responsabilidade, assegurando a continuidade do serviço público de saúde e valorizando os profissionais que atuam em prol da comunidade. No entanto, a decisão judicial imposta apresenta um desafio que exigirá esforços adicionais para manter a qualidade dos serviços prestados à população, mesmo diante das dificuldades causadas pela redução salarial dos profissionais médicos.
A administração municipal reafirmou o empenho em trabalhar incansavelmente pelo bem-estar dos cidadãos, especialmente na área da saúde, buscando soluções para os desafios enfrentados e garantindo o melhor atendimento possível para a população de Paranaguá. Acompanhando de perto os desdobramentos da situação, a Prefeitura está determinada a enfrentar os impactos dessa decisão judicial e implementar ações que minimizem as consequências para a saúde pública do município.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
