O Governo do Paraná prepara a implantação de 23 estruturas flutuantes em Paranaguá e Guaraqueçaba, com investimento previsto de R$ 30,9 milhões. O projeto, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), por meio do Instituto Água e Terra (IAT), busca melhorar o deslocamento de moradores de comunidades tradicionais, facilitar o acesso a serviços públicos e reforçar a fiscalização ambiental.
Os recursos são provenientes do Termo de Ajustamento Judicial (TAJ) Araucária, associado à Petrobras, e serão destinados prioritariamente ao fortalecimento da gestão das Unidades de Conservação, à conservação ambiental e ao uso público dessas áreas protegidas.
ACESSO
As estruturas serão instaladas em pontos estratégicos dos dois municípios e funcionarão como plataformas de embarque e desembarque de passageiros, além de oferecer apoio às embarcações. A iniciativa busca melhorar as condições de deslocamento de moradores, pescadores e trabalhadores de comunidades que dependem do transporte aquático.
A definição dos locais de instalação deverá considerar levantamentos técnicos, as características de cada região e as contribuições apresentadas pelas comunidades durante as consultas públicas.
FISCALIZAÇÃO
Além de facilitar a mobilidade, os flutuantes devem ampliar as condições de trabalho das equipes de fiscalização nas Unidades de Conservação e contribuir para o monitoramento dos ecossistemas costeiros.
O projeto também prevê apoio ao combate a práticas ilegais, como a pesca predatória, melhorias no manejo de resíduos sólidos e condições para atividades de educação ambiental e turismo ecológico, respeitando as normas e o zoneamento das áreas protegidas.
“A iniciativa pretende beneficiar moradores, pescadores, trabalhadores locais e visitantes. A melhoria dos acessos também poderá contribuir para o turismo e para a economia regional, respeitadas as regras de uso das áreas protegidas”, afirmou o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.
CONSULTAS
A proposta foi discutida em audiências públicas com a participação de órgãos federais, incluindo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), lideranças do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), integrantes da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Itaqui (Aprumo) e 19 representantes de comunidades tradicionais.
Novas reuniões estão previstas para novembro. A definição final das estruturas deverá considerar os diagnósticos técnicos, as particularidades ambientais de cada localidade e as contribuições recebidas durante as consultas.
PRÓXIMAS ETAPAS
A implantação ainda depende dos procedimentos administrativos necessários à contratação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. O IAT ficará responsável pelos trâmites de licenciamento ambiental e contratação das intervenções.
Até o momento, não foi informado um cronograma definitivo para o início das instalações nem a distribuição das 23 estruturas entre Paranaguá e Guaraqueçaba.
HISTÓRICO
Os recursos são provenientes de uma indenização relacionada ao vazamento de aproximadamente 4 milhões de litros de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, em julho de 2000. O acidente atingiu cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminou aproximadamente 140 hectares de solo.
Após mais de duas décadas de tramitação judicial, o Termo de Acordo Judicial, firmado em 2021, destinou recursos estimados em R$ 1,2 bilhão exclusivamente a ações de conservação, recuperação e proteção ambiental no Paraná.
Com informações da AEN
