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Prefeitura de Paranaguá e Cohapar avançam na regularização fundiária de imóveis para 232 famílias do Porto Seguro

Entrega dos títulos de propriedade está prevista para começar no primeiro semestre de 2027

por Alex Vizine
19/11/2026 - 16:41
Prefeitura de Paranaguá e Cohapar avançam na regularização fundiária de imóveis para 232 famílias do Porto Seguro

A Prefeitura de Paranaguá participou, na manhã de quinta-feira, dia 19, de uma reunião com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) sobre a regularização dos imóveis de 232 famílias do bairro Porto Seguro. A secretária Leonice Lacerda, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (SEDEHAB), representou a prefeitura, na ocasião.

Durante a reunião, foram definidos os encaminhamentos necessários para iniciar o trabalho junto aos moradores e organizar as etapas que antecedem a emissão dos documentos. Também participaram do encontro a superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Stallivieri Fernandes e o gerente do Departamento de Desenvolvimento Social, Rodrigo Baltar Auffinger.

A entrega dos títulos de propriedade acontece por meio do programa Escrituração Direta e a expectativa é que a titulação inicie no primeiro semestre de 2027.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lacerda, enfatiza que a regularização fundiária vai além da documentação, pois representa dignidade, tranquilidade e o reconhecimento do direito à moradia.

“Essa é uma conquista muito importante para as famílias do Porto Seguro. Muitas pessoas aguardam há anos por esse momento, e sabemos que ter o documento do imóvel em mãos significa muito mais que uma formalidade. É a segurança, tranquilidade e a certeza de que aquele lar, onde construíram suas histórias e criaram suas famílias, estará oficialmente em seu nome”, destaca a secretária.

“Estamos trabalhando em parceria com a Cohapar para avançar nesse processo e organizar todas as etapas necessárias para que a regularização aconteça. Nosso objetivo é garantir que essas famílias tenham acesso ao direito de propriedade de forma mais ágil e digna. A moradia não é apenas uma casa, é um lugar de pertencimento, de sonhos e de segurança para toda a família”, ressalta Leonice Lacerda.

Escrituração Direta

O município aderiu ao programa Escrituração Direta em 2025, fortalecendo a parceria com o Governo do Estado para ampliar o acesso à regularização dos imóveis e proporcionar mais dignidade às famílias.

A Escrituração Direta é um programa para a emissão de Contratos de Compra e Venda com força de Escritura Pública, destinado aos moradores de casas financiadas pela Cohapar.

Histórico

Em 2013, o Porto Seguro recebeu 232 moradias construídas em parceria entre a Cohapar e a então Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), em terreno doado pela Prefeitura de Paranaguá. As unidades foram destinadas à realocação das famílias que viviam na Vila Becker, em área de risco próximo ao Porto de Paranaguá.

Agora, a titulação de imóveis marca uma nova etapa na história do conjunto habitacional e representa um avanço na política de regularização fundiária do município. Com a entrega dos títulos, as famílias poderão formalizar a propriedade de suas moradias e ter mais segurança jurídica sobre os imóveis onde vivem.

A iniciativa integra os esforços da Prefeitura de Paranaguá e o trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, para fortalecer a política habitacional e avançar na regularização fundiária, reconhecendo que o direito à moradia significa segurança e cidadania sobre o lar.

Fonte: Prefeitura de Paranaguá

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