Por Luiza Rampelotti
Em resposta às declarações do prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), durante coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (8), a Viação Rocio divulgou uma nota pública na quinta-feira (10), contestando as críticas feitas à empresa e apresentando sua versão dos fatos. No comunicado, a concessionária rebate as acusações de má prestação de serviço e justifica os entraves envolvendo a renovação contratual e a operação do transporte coletivo no município.
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Entre os principais pontos, a empresa afirma que as condições do serviço são definidas pelo próprio Município e que a renovação da frota depende diretamente de segurança jurídica e estabilidade contratual, o que, segundo a Viação Rocio, não tem sido garantido pela atual gestão.
Renovação da frota e responsabilidade do Município
A concessionária destaca que a substituição dos veículos usados no transporte coletivo depende de decisão do poder concedente — no caso, a Prefeitura de Paranaguá. Segundo a nota, qualquer renovação de frota exige investimento elevado e somente é viável com contratos de longo prazo que permitam a amortização dos custos.
“O tipo de frota utilizado na prestação do serviço público, assim como as linhas, é determinado pelo Município, conforme sua disponibilidade de custear a operação”, diz o comunicado. A empresa afirma ainda que não se trata de falta de vontade, mas sim de “viabilidade jurídica e financeira”.
Falta de previsibilidade e judicialização
Outro ponto levantado pela concessionária diz respeito à insegurança jurídica e à ausência de planejamento da Prefeitura na condução do contrato de concessão. A empresa afirma que a gestão municipal não promoveu a renovação com a antecedência necessária, nem respeitou os trâmites legais exigidos para um novo processo licitatório.
Diante disso, segundo a nota, a Viação Rocio recorreu ao Judiciário para garantir a continuidade da operação, após tentativas de diálogo com a Prefeitura sem avanços. “A ausência de previsibilidade levou a empresa a buscar o Judiciário, a fim de assegurar os direitos dos serviços”, afirma o texto.
Em 4 de março, o juiz Eduardo Ressetti Vianna concedeu liminar autorizando a continuidade da prestação dos serviços até que um novo edital seja elaborado, criticando a Prefeitura pela condução do processo e determinando a suspensão de qualquer contratação direta sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
De acordo com a concessionária, ao longo de três reuniões com o prefeito e sua equipe, a empresa propôs renovar a frota conforme a Prefeitura tem exigido, desde que fosse garantida a prorrogação contratual em prazo que tornasse o investimento viável. A empresa afirma que não seria possível fazer essa renovação com a proposta de um contrato de apenas 180 dias.
Pagamentos e nota sobre salários
Em relação ao pagamento dos salários dos funcionários e às acusações de atraso nos repasses, a Viação Rocio sustenta que, nos últimos 12 meses, houve apenas um atraso na remuneração — ocorrido em março deste ano — e que não partiu da empresa a divulgação de qualquer conteúdo em redes sociais sobre o tema.
A nota enfatiza que a comunicação oficial da empresa se dá apenas por meios institucionais, como ofícios e comunicados públicos. A empresa também afirmou que os salários dos colaboradores têm sido pagos em dia, e que o quadro de funcionários está completo, garantindo o funcionamento do sistema dentro das exigências do modelo de Tarifa Zero.
Clima de tensão e processo de nova licitação
O conflito entre Prefeitura e Viação Rocio ocorre em meio à tentativa da atual gestão de elaborar um novo edital de licitação para o transporte coletivo em Paranaguá. Em 2024, a administração anterior lançou uma nova concorrência, que acabou sendo suspensa após impugnação feita pela própria concessionária. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou as falhas no edital e determinou a suspensão do processo até que fossem sanadas as irregularidades.
Diante desse histórico, a Prefeitura decidiu renovar o contrato por apenas três meses, alegando desconfiança na condução da empresa e anunciando que vai acelerar os trâmites para a abertura de nova licitação.
Na coletiva de terça-feira, Adriano Ramos foi enfático nas críticas. “A farra acabou. Não vamos mais negociar fora do interesse da população”, declarou o prefeito.
