Após a fiscalização realizada pela Prefeitura de Paranaguá na última quarta-feira (18), que apurou denúncias de lançamento irregular de esgoto em áreas de mangue e no Rio Itiberê, a Paranaguá Saneamento, concessionária responsável pelos serviços de água e esgotamento sanitário do município, se manifestou oficialmente em resposta aos questionamentos enviados pela reportagem da Ilha do Mel FM. A fiscalização foi liderada pelo prefeito Adriano Ramos (Republicanos) com apoio da Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos (Semfisc) e da Cagepar (Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná).
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A visita técnica inspecionou pontos nos bairros Vila Itiberê e Costeira, onde foram observadas ligações de esgoto lançando dejetos diretamente no ambiente natural. Na ocasião, o prefeito declarou que a ação visava “comprovar tecnicamente o que a população já denuncia há tempos”, reforçando que a fiscalização será intensificada, com foco na concessionária.
Concessionária afirma que bairros citados representam menos de 5% do sistema
Em resposta à reportagem, a Paranaguá Saneamento afirmou que os pontos visitados pelas equipes de fiscalização “são exceções” e não refletem a realidade do município, que possui, segundo a empresa, 97% da área urbana regular com esgoto coletado e tratado. “O índice está acima da média nacional e ultrapassa as metas previstas no Marco Legal do Saneamento para o ano de 2033”, afirmou.
A empresa informou ainda que essas áreas específicas fiscalizadas já estão em processo de licenciamento ambiental, com previsão de implantação de infraestrutura de coleta e tratamento até o final de 2026, conforme cronograma acordado com a Cagepar e o Instituto Água e Terra (IAT).
Cobrança é legal, diz empresa
Sobre a cobrança de tarifa de esgoto mesmo em imóveis onde o serviço completo ainda não está disponível, a concessionária argumenta que a tarifa de 60% sobre o consumo de água é legal e prevista tanto no contrato de concessão quanto na legislação federal (Lei 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020). A empresa reforça que a responsabilidade pela interligação à rede coletora é do proprietário do imóvel, a partir do momento em que a infraestrutura está disponível em frente à residência.
Além disso, segundo a nota, a Paranaguá Saneamento realiza ações de conscientização, como o projeto “Esgoto Legal”, com o objetivo de orientar moradores sobre a ligação correta e fiscalizar possíveis irregularidades.
No que diz respeito à gestão ambiental, a empresa afirma cumprir todas as exigências legais e operacionais. De acordo com o posicionamento oficial, são feitas mais de 200 análises diárias nos processos internos das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), além de exames laboratoriais externos periódicos, com acompanhamento dos lançamentos de efluentes nos corpos hídricos da cidade. Os resultados são enviados tanto ao IAT quanto à Cagepar.
A empresa destacou ainda que em abril de 2025 foram concluídas as obras de ampliação do sistema no bairro Beira Rio, com instalação de uma nova Estação Elevatória de Esgoto (EEE) e 6 quilômetros de redes coletoras. Já os bairros Vila Itiberê, Ponta do Caju, Ilha Perdida, Sabiá e região da Costeira estão contemplados no planejamento de expansão, aguardando liberação de licenças para início das obras.
Empresa não foi notificada oficialmente
À Ilha do Mel FM, a Paranaguá Saneamento reafirmou o compromisso com a universalização do serviço e com a preservação ambiental, destacando que trata o equivalente a 2.400 piscinas olímpicas de esgoto por ano no município. A empresa sustenta que Paranaguá se encontra na “vanguarda das cidades brasileiras com maior cobertura de esgoto” e que permanece à disposição para esclarecimentos.
A empresa também informou que não foi notificada oficialmente pelas autoridades municipais ou reguladoras a respeito das fiscalizações realizadas.
Fiscalização deve continuar, diz Prefeitura
Mesmo diante do posicionamento da concessionária, a Prefeitura mantém a intenção de ampliar a fiscalização nos bairros, conforme afirmou o prefeito Adriano Ramos. A secretária da Semfisc, Isabele Gonçalves, e a diretora da Cagepar, Larissa Viana, também defenderam a necessidade de cobrança rigorosa sobre o cumprimento dos contratos e das normas ambientais, a fim de garantir que a população tenha acesso a um serviço de esgotamento sanitário completo e ambientalmente responsável.
