A Prefeitura de Paranaguá realizou, nesta quarta-feira, 17, uma audiência pública no auditório do Instituto Superior do Litoral, Isulpar, para debater a situação do transporte coletivo municipal e apresentar um novo modelo de operação. O encontro reuniu representantes do Executivo, técnicos da Administração Municipal e usuários do sistema, atualmente operado pela Viação Rocio, com foco na renovação da frota, no controle de qualidade e no reforço da fiscalização.
TRANSPARÊNCIA
A audiência foi conduzida pela Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos, Semfisc, com participação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Procuradoria Geral do Município e Superintendência de Orçamento. O objetivo foi garantir transparência, ouvir a comunidade e apresentar os cenários para a modernização do serviço.
FROTA
Durante a apresentação, a secretária da Semfisc, Isabele Gonçalves Figueira Campos, detalhou o resultado das fiscalizações realizadas ao longo de 2025, que apontaram sucateamento da frota.
“O transporte coletivo da nossa cidade se encontra hoje em um estado de sucateamento inaceitável”, afirmou.
Atualmente, a Viação Rocio possui 52 ônibus, sendo 49 em operação, com parte dos veículos considerados antigos e fora dos padrões mínimos de segurança, conforto e dignidade previstos em contrato.
TARIFA ZERO
A secretária ressaltou que, desde 2022, Paranaguá adota o sistema de Tarifa Zero.
“O serviço é gratuito para o cidadão no embarque, mas pago por todos nós, com impostos. Por isso, a exigência por qualidade e transparência precisa ser ainda maior”, destacou, ao reforçar a determinação do prefeito Adriano Ramos.
JURÍDICO
A Prefeitura explicou que a licitação iniciada em 2023 para contratação de nova empresa foi impugnada pela própria concessionária e suspensa cautelarmente, permanecendo em análise no Tribunal de Contas por mais de um ano, com suspensão definitiva no início de dezembro. Além disso, uma liminar judicial garante a permanência da empresa na operação até a realização de nova licitação, criando insegurança jurídica para um novo processo completo a curto prazo.
MODELO
Diante do cenário, o Município apresentou um novo modelo contratual, considerado inegociável, estruturado em três pilares: frota renovada, controle de qualidade e fiscalização com penalidades. Entre as exigências estão ônibus novos com ar-condicionado, internet Wi-Fi, pontos para carregamento de celular, câmeras de segurança e acessibilidade plena.
A previsão inicial é a substituição de 20 ônibus no primeiro semestre de 2026, priorizando os mais antigos. A renovação total ocorrerá de forma gradual, conforme estudos técnicos e arrecadação.
SANÇÕES
A empresa concessionária foi formalmente notificada, pela primeira vez desde 2008, sob pena de rescisão contratual em caso de descumprimento. Caso haja recusa em se adequar, o contrato poderá ser rescindido e o Município poderá adotar contratação emergencial para garantir a continuidade do serviço.
ACESSIBILIDADE
A secretária de Serviços Urbanos, Christianara Rosa, informou que 100% dos novos ônibus deverão ser acessíveis, com elevadores ou rampas em funcionamento, espaços adequados e sinalização apropriada. Também estão em andamento adequações nos terminais, como piso tátil, rampas e avisos sonoros.
FISCALIZAÇÃO
O novo modelo prevê normas claras de qualidade, aplicação de multas e participação direta da população na avaliação do serviço, considerando critérios como pontualidade, limpeza e atendimento, com impacto na remuneração da empresa.
ROTAS
Sobre linhas, horários e rotas, a Semsu informou que há estudos técnicos em andamento, especialmente para áreas com maior demanda. Neste momento, a prioridade é a renovação da frota; as demais adequações serão analisadas gradualmente.
SERVIÇO
Ao final, a Prefeitura reforçou que o transporte coletivo seguirá gratuito para os usuários e que o diálogo com a comunidade continuará durante a implementação do novo modelo.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
