A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) agora passa a oferecer orientação jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mais novo Ponto de Atendimento à Mulher (PAM) de Paranaguá, localizado no Terminal Rodoviário Urbano do município. A DPE-PR iniciou os atendimentos no espaço nesta quarta-feira (16/08). O serviço abrange o ajuizamento de ações de guarda, divórcio, pensão alimentícia e visitas para a mulher que está em situação de violência.
O Posto de Atendimento (PAM) é um espaço instalado no terminal pela Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU) com o objetivo de orientar sobre os mais diversos serviços relacionados à prevenção e assistência às mulheres em situação de violência. Além da orientação jurídica, o PAM também realiza o encaminhamento para outros órgãos e instituições e recebe currículos de mulheres em situação de violência que buscam oportunidades de emprego. Em seguida, a mulher é cadastrada na Carteira Lilás, serviço que encaminha esses currículos para empresas parceiras e possibilita a capacitação profissional.
As mulheres que desejarem ser atendidas pela Defensoria para resolver questões relacionadas ao Direito de Família (guarda, pensão alimentícia, divórcio e visitas) podem ir até o posto no Terminal Rodoviário Urbano. Para entrar no espaço não é cobrada a tarifa da passagem. Lá, elas serão recepcionadas pelas secretárias de atendimento da SEMMU, que agendarão o atendimento especializado pela DPE-PR, realizado sempre às quartas-feiras com as defensoras atuantes em Paranaguá Ingrid Lima Vieira, Helena Grassi Fontana e Ana Maria Couto Gontijo.
“Essa é mais uma porta de acesso à garantia dos direitos da mulher. Muitas estão passando pelo ciclo de violência há muitos anos e precisam do apoio de outras mulheres para conseguirem dar o primeiro passo. O PAM está ali para isso, além de encaminhá-la para a rede de proteção”, ressalta Ingrid Lima Vieira.
A defensora ainda destaca que todo o atendimento é realizado por mulheres, tornando o serviço ainda mais acolhedor, e que o PAM é uma forma de garantir um serviço mais agilizado, em um espaço bem localizado e de fácil acesso.
Mulheres que desejam ser assistidas pela Defensoria Pública em procedimentos de medida protetiva ou em ações criminais contra o agressor que já tramitam na Justiça poderão ser encaminhadas, a depender do caso, diretamente para o serviço da instituição na sede de Paranaguá, para que sejam orientadas por uma defensora da área Criminal.
Confira abaixo o endereço e horário de funcionamento.
SERVIÇO
Ponto de Atendimento à Mulher (PAM)
Orientação jurídica e encaminhamentos para outros órgãos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Horário de atendimento:
Para solicitar um agendamento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
Atendimento prestado pelas defensoras: toda quarta-feira, das 13h às 17h.
Local: Terminal Rodoviário Urbano – Avenida Almirante Maximiliano da Fonseca, bairro João Gualberto – Paranaguá
