A partir desta terça-feira, 1, eleitoras e eleitores estão protegidos contra prisões, exceto em casos de flagrante delito, crimes eleitorais, sentenças condenatórias por crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto. O mesmo vale para candidatas e candidatos desde 21 de setembro, 15 dias antes das Eleições 2024.
A medida visa garantir o direito ao voto e assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma justa, evitando prisões que possam interferir na disputa ou campanha eleitoral.
No dia da eleição, conforme as Resoluções TSE 23.610/2019 e 23.732/2024, é proibida a aglomeração com vestuário padronizado, propaganda ruidosa, carreatas, passeatas, comícios, além da distribuição de camisetas. Também é vedado publicar ou impulsionar conteúdos na internet.
Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem usar vestuário com propaganda política (Lei 9.504/1997).
Por outro lado, eleitores podem usar bandeiras, broches, adesivos e camisetas de forma individual e silenciosa.
Irregularidades nas campanhas podem ser denunciadas via o aplicativo Pardal, disponível no Google Play e na App Store, com envio direto ao Ministério Público Eleitoral.
Com informações do TRE
![[VÍDEO] Entrevista exclusiva com o prefeito eleito de Paranaguá, Adriano Ramos](https://ilhadomelfm.com.br/wp-content/uploads/2024/11/ADRN-350x250.jpg)
![[VÍDEO] Entrevista exclusiva com o prefeito eleito de Guaratuba, Maurício Lense](https://ilhadomelfm.com.br/wp-content/uploads/2024/11/1731334411-350x250.jpeg)
![[VÍDEO] Entrevista exclusiva com o prefeito reeleito de Morretes, Junior Brindarolli](https://ilhadomelfm.com.br/wp-content/uploads/2024/11/IJS-350x250.jpg)
![[VÍDEO] Entrevista exclusiva com Ezequias Rederd Maré, vereador reeleito em Paranaguá](https://ilhadomelfm.com.br/wp-content/uploads/2024/10/LOLOLO-e1730293664604-350x250.jpg)
