O governo federal decidiu prorrogar o prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. A data limite para a adequação era até esta segunda-feira, 6 de novembro, mas agora foi estendida até o dia 11 de janeiro de 2024.
Essa mudança no prazo foi solicitada pelos estados e é a segunda vez que o governo prorroga o prazo. Até o momento, cerca de 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas. Essa nova carteira unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o que está na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula. Essa lei determina que o CPF seja o único e suficiente número de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Antes, cada pessoa podia ter até 27 RGs diferentes, um por estado. Com a nova identidade, todos passam a usar somente o CPF como número de identificação.
Mas por que essa unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, as chances de fraude são menores, porque antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a Carteira de Identidade Nacional, cada cidadão terá um único número de identificação.
Além disso, a nova carteira tem um QR Code que pode ser usado para verificar a autenticidade do documento e saber se foi roubado ou perdido, usando um smartphone. Ela também possui um código internacional chamado MRZ, semelhante ao dos passaportes, o que a torna um documento de viagem. Essa identidade digital utiliza o CPF como “registro geral, único e válido em todo o país”. No documento, você também encontrará informações como o tipo sanguíneo do titular e se ele é doador de órgãos.
Para solicitar a nova carteira de identidade, você precisará de uma certidão de nascimento ou casamento, um documento de identificação com foto e um CPF regularizado. Você pode fazer a solicitação no site da Polícia Civil do Paraná ou diretamente em uma delegacia de sua cidade. Essa é uma mudança importante que tornará a identificação mais segura e eficiente para todos.
Foto: Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução
