Os contribuintes que desejam uma opção de pagamento estendido do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm a possibilidade de parcelar o valor em até 12 vezes no cartão de crédito. A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná recomendam que o contribuinte verifique atentamente as taxas de juros cobradas pelas empresas credenciadas que oferecem esse tipo de parcelamento. Recentemente, duas novas instituições financeiras se cadastraram junto à Fazenda para fornecer esse serviço.
Em janeiro de 2024, a arrecadação total de IPVA, incluindo pagamentos de anos anteriores, dívida ativa e parcelamentos, atingiu R$ 2,55 bilhões, representando um aumento nominal de R$ 245 milhões, ou 10,7%, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em termos reais, esse aumento foi de 6,3%.
Do valor total arrecadado em janeiro, os pagamentos à vista e dentro do prazo, que proporcionavam um desconto de 6% no valor do imposto, totalizaram R$ 1,84 bilhão. Um total de 1,12 milhão de proprietários optaram pelo pagamento único à vista. Além disso, 1,11 milhão de contribuintes optaram pelo pagamento da primeira parcela, gerando um total de R$ 431,4 milhões. O lançamento total do IPVA para o ano de 2024 foi de R$ 6,42 bilhões.
O não pagamento do tributo dentro do prazo estabelecido resulta em multa de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora de acordo com a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, é aplicada uma multa de 10% sobre o valor do imposto.
COMO PARCELAR
Para os contribuintes que desejam parcelar o saldo do IPVA e não realizaram o pagamento integral, é possível consultar as opções disponíveis através do Portal IPVA, oferecidas por instituições financeiras credenciadas. É importante observar que o pagamento com cartão de crédito deve corresponder ao valor total do imposto; não é permitido parcelar apenas uma parcela em aberto.
Nas empresas credenciadas, são aceitos cartões das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard, sujeitos a juros determinados pelas emissoras dos cartões. As taxas de juros variam de 4,67% em uma parcela a 33,39% em 12 parcelas.
A Secretaria da Fazenda enfatiza que não é responsável pela definição de cobranças adicionais ou juros extras. As empresas credenciadas possuem autonomia para estabelecer as condições comerciais das transações, incluindo as bandeiras de cartões aceitas, o número máximo de parcelas, as taxas de juros aplicadas e outras tarifas relacionadas ao parcelamento.
SITES FALSOS
A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alertam sobre a existência de sites falsos, que simulam pagamento do IPVA, e reforçam a orientação para que os contribuintes acessem os sites oficiais (cujos endereços terminam em “pr.gov.br”) ou os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual e Detran Inteligente, que oferecem maneira segura de fazer os pagamentos.
EMISSÃO DE GUIAS
Assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores, as guias do IPVA não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.
Confira o calendário da segunda parcela do IPVA 2024, que vence em fevereiro:
FINAL DE PLACA
1 e 2 – 19/02
3 e 4 – 20/02
5 e 6 – 21/02
7 e 8 – 22/02
9 e 0 – 23/02
Com informações da Agência Estadual de Notícias
