A Justiça Federal homologou, nesta terça-feira, 14, o acordo entre o Governo do Estado, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF), que reconhece a validade da licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a construção da Ponte de Guaratuba.
A decisão, mediada pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), encerra definitivamente as disputas judiciais que questionavam o licenciamento e garante a continuidade das obras, atualmente com 73% de execução.
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
CONCILIAÇÃO
O termo homologado encerra anos de debates técnicos e jurídicos sobre o licenciamento ambiental do projeto.
“Essa é uma vitória de todos os paranaenses. A Ponte de Guaratuba é um sonho antigo, esperado há décadas por moradores, turistas e comerciantes, e está cada dia mais perto de se tornar uma realidade”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O acordo define as condições para a emissão definitiva da Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA), essencial para a obra por estar próxima ao Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. O ICMBio deverá formalizar essa autorização em até dez dias úteis, reconhecendo que as exigências ambientais foram atendidas.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, o entendimento representa um marco.
“Depois de muita discussão jurídica, este é um dia histórico. Agora aguardamos apenas o cronograma para a conclusão da ponte, uma obra pública essencial para todos”, destacou.
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LEGALIDADE
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, ressaltou que a homologação comprova a transparência do processo.
“O Ministério Público cumpriu seu papel de fiscalizar, e o Estado o de cumprir todas as normas. A obra segue dentro do cronograma e será entregue até abril do ano que vem. É a prova de que é possível compatibilizar desenvolvimento e preservação ambiental”, disse.
O juiz federal Antônio César Bochenek, responsável pela conciliação, enfatizou o caráter cooperativo das negociações.
“Os órgãos ambientais dialogaram e chegaram a um acordo para garantir a conclusão da obra. Foram várias audiências até que todos os pontos fossem ajustados dentro da legislação”, explicou.
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COMPENSAÇÃO
Entre as medidas do acordo, o Estado cederá ao ICMBio o uso de uma área de 1,6 mil hectares, avaliada em cerca de R$ 8 milhões, pertencente à Fazenda Limeira, em Guaratuba. O terreno será destinado à proteção e administração do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, a compensação amplia o patrimônio ambiental do Paraná.
“A entrega de uma área de parque ao ICMBio é uma compensação extraordinária, que fortalece a preservação da Mata Atlântica”, destacou.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, afirmou que o acordo reforça a segurança jurídica da obra.
“O entendimento entre o Governo e o ICMBio garante que o empreendimento esteja mais sólido do que nunca, conciliando desenvolvimento e sustentabilidade”, declarou.
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ENCERRAMENTO JUDICIAL
Com a homologação, a Justiça Federal encerra a ação civil pública nº 5051384-11.2023.4.04.7000, movida pelo MPF contra o IAT e outros órgãos. Após esclarecimentos técnicos e complementações do Governo, o TRF4 reconheceu a regularidade do licenciamento e descartou riscos ambientais que justificassem a suspensão das obras.
O procurador da República Adriano Barros Fernandes destacou a importância do diálogo.
“Esse tipo de construção coletiva evita que processos como esse se arrastem por décadas e traz soluções efetivas à sociedade”, afirmou.
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
ANDAMENTO
A Ponte de Guaratuba está com 73% das obras concluídas e deve ser finalizada em abril de 2026. O projeto conta com mais de 900 profissionais e prevê uma estrutura de 1.244 metros, quatro faixas de tráfego, ciclovia, calçadas e faixas de segurança. O investimento é de aproximadamente R$ 400 milhões.
Além de melhorar a mobilidade no Litoral, a ponte trará benefícios ambientais, reduzindo o ruído subaquático e favorecendo o retorno de espécies marinhas como o boto-cinza e as tartarugas à Baía de Guaratuba.
O empreendimento é coordenado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (SEIL), e pode ser acompanhado em tempo real por meio das câmeras de monitoramento disponíveis.
