Por Luiza Rampelotti com informações da Prefeitura de Pontal do Paraná
A partir desta quinta-feira (20), o programa Justiça no Bairro estará em Pontal do Paraná, proporcionando acesso facilitado a serviços jurídicos e emissão de documentos para a população. A ação ocorrerá no Ginásio da Escola Municipal Luiz Antônio Amatuzzi de Pinho, no Balneário Shangri-lá, das 9h às 17h, e segue até o sábado (22).
O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em parceria com instituições municipais e estaduais, tem como principal objetivo levar cidadania e facilitar o acesso da população a serviços essenciais, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Serviços oferecidos no Justiça no Bairro
Durante os três dias do evento, serão realizados atendimentos para a emissão de documentos pessoais e registros civis. Além disso, a Prefeitura de Pontal do Paraná disponibilizará serviços voltados à assistência social, empregabilidade e regularização de tributos.
Serviços disponíveis de 20 a 22 de fevereiro:
- Emissão de carteiras de identidade (1ª e 2ª via). O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp no número (41) 9350-08111.
- Paraná em Ação: emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e outros documentos importantes.
Atendimento jurídico: somente em 22 de fevereiro
No último dia da ação, a população poderá buscar solução imediata para questões na área de família, desde que todos os envolvidos estejam presentes. Os atendimentos serão realizados por profissionais do TJPR, facilitando a resolução de conflitos sem a necessidade de longos processos judiciais.
Entre os serviços jurídicos disponíveis estão:
- Divórcio consensual
- Guarda de filhos
- Pensão alimentícia
- Reconhecimento ou dissolução de união estável
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade
- Retificação de registro civil
- Exame de DNA
- Emissão de segunda via de certidões
Documentos necessários para atendimento jurídico
Para garantir o atendimento, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação
- Certidão de nascimento ou casamento (original e legível)
- Comprovante de renda de até três salários mínimos
- Comprovante de endereço atualizado
Outros serviços oferecidos pela Prefeitura de Pontal do Paraná
Além dos atendimentos jurídicos e de documentação, a população poderá acessar diversos serviços municipais, como:
- Atualização do CadÚnico
- Cadastro habitacional
- Regularização de IPTU
- Atendimento na Agência do Trabalhador
- Sala do Empreendedor
Agendamento e informações
Para garantir um atendimento mais ágil, é recomendável que os interessados façam o agendamento prévio nos canais disponíveis:
Identidade: WhatsApp (41) 9350-08111
Sobre débitos – PGM: WhatsApp (41) 93500-8090
Justiça no Bairro:
- CRAS Canoas: Alameda Tibet Bal, Canoas. Telefone: (41) 3455-9610
- CRAS Ipanema: Rodovia Eng. Darci Gomes de Morais, 6.077. Telefone: (41) 3455-9611
Central de informações: (41) 3200-2801 ou (41) 3200-2802
