A Justiça federal suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná.
A decisão é da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública.
No despacho, a magistrada afirma que a licença fica suspensa até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) serem aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Nesta segunda-feira (2), o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, disse que o governo estadual que vai recorrer da decisão e que o Executivo vem cumprindo todas as formalidades necessárias à construção da ponte desde o início.
A licença questionada na Justiça foi emitida em abril pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Porém, a decisão de Brollo cita que o próprio ICMBio chegou a mandar ofício ao IAT apontando não ter sido intimidado para aprovar o EIA/RIMA da construção da ponte.
“Assim, verifica-se a ocorrência de irregularidade neste ponto, não tendo o IAT cumprido o determinado no art. 36 da Lei n. 9.985/2000 nem seu regulamento”, diz trecho da decisão.
Por meio de nota oficial, o ICMBio que analisou o EIA/RIMA do empreendimento Ponte de Guaratuba e solicitou ao IAT uma complementação que, segundo o instituto, até o momento não foi entregue.
Afirmou ainda que a ação ajuizada pelo MPF visa a suspensão da Licença Prévia emitida pelo IAT até que essa complementação seja sanada.
De acordo com o instituto, o ICMBio não aprova EIA/RIM e “apenas emite autorização de licenciamento ambiental, previamente à primeira licença, de acordo com a legislação”.
Obra milionária
A construção da ponte custará R$ 386,9 milhões. A estrutura terá mais de um quilômetro de extensão e vai ligar os municípios de Guaratuba e Matinhos.
A obra será executada pelo Consórcio Nova Ponte, que venceu a licitação em dezembro de 2022.
A ponte terá quatro faixas de tráfego e calçadas com ciclovia em ambos os lados com três metros de largura. Hoje, a ligação entre Matinhos e Guaratuba, onde a estrutura será erguida, só é possível por meio do ferry-boat.
De acordo com o Governo do Paraná, os acessos à ponte vão passar por mudanças. A margem norte da PR-412 será alargada para facilitar o encaixe na estrutura da ponte.
A chegada à Guaratuba será pelo bairro Caieiras. Ao todo, juntando a ponte e as vias que serão feitas, a obra deve chegar a três quilômetros de extensão.
