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Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas

Agora, pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue têm prioridade em serviços como aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e outros atendimentos ao público.

por Alex Vizine
21/07/2023 - 10:42
Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas

O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 14.626, ampliando os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil. Agora, pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue têm prioridade em serviços como aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e outros atendimentos ao público.

A nova norma permite que esses grupos sejam atendidos primeiro, seja através de guichês específicos ou imediatamente após o atendimento em andamento. A lei também exige assentos reservados e identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida em transporte público. A lei foi publicada no Diário Oficial da União.

Além disso, os doadores de sangue passam a ter direito ao atendimento prioritário como incentivo à doação regular, mediante apresentação de comprovante válido por 120 dias. Anteriormente, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário.

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