Por Luiza Rampelotti
A regularização fundiária em Paranaguá se transformou em um campo de disputa entre lideranças comunitárias e a atual Administração Municipal. De um lado, a União Municipal das Associações de Moradores (UMAMP) cobra agilidade e afirma que dezenas de famílias já pagaram por escrituras que ainda não foram entregues. De outro, a Prefeitura reconhece os atrasos, mas atribui as dificuldades a problemas herdados, entraves ambientais e falhas técnicas nos processos – especialmente aqueles protocolados por empresas privadas em gestões anteriores.
À frente da UMAMP, o presidente Mário Ebres afirma que a entidade foi responsável por articular e protocolar diversos projetos de regularização fundiária urbana (REURB), em parceria com comunidades de bairros como Jardim Esperança, Vila do Povo, São Carlos, Jardim Primavera, Ponta do Caju, Jardim Figueira e Vila dos Comerciários.
Segundo ele, os moradores arcaram com os custos técnicos da REURB e aguardam há anos pela emissão das escrituras. “Fizemos todo o trabalho: orientamos a comunidade, contratamos a empresa, protocolamos os projetos. O que falta agora é a Prefeitura publicar o decreto com o valor venal dos imóveis. Sem isso, a escritura não sai. E quem está sendo prejudicado é a população que já pagou”, declarou.
Mário reforça que o papel das associações é de mediação e cobrança, não de execução. “Nós não fazemos obras. O nosso trabalho é protocolar, fiscalizar e cobrar. E estamos cobrando. Se a Prefeitura não avançar, vamos levar o caso ao Ministério Público. A comunidade está cansada de esperar”, disse em entrevista à Ilha do Mel FM.
Prefeitura afirma que processos estavam incompletos e que está corrigindo falhas
A nova secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lacerda, assumiu a pasta há cinco meses, vinda de Araucária, e confirmou que encontrou a área em situação crítica. “Foi um choque. Não tínhamos ideia da dimensão do problema. A população está há décadas esperando esse direito. Mas já temos 13 processos em andamento e vamos entregar os primeiros títulos ainda neste ano”, garantiu.
A lista da Prefeitura inclui os seguintes bairros: Jardim Esperança; Divinéia; Jardim Primavera; Ponta do Caju; Jardim Figueira; Vila dos Comerciários; Vila do Povo; Vila São Carlos; Ilha dos Valadares; Parque Agari; Dona Aninha; Caic; Vila Santa Maria e Asa Branca.
De acordo com a secretária, a prioridade da gestão é concluir os processos já iniciados. “Só depois disso abriremos novas frentes de regularização. O que a população precisa é de resultado efetivo, e não de promessas”, disse em conversa com a Ilha do Mel FM.
Problemas herdados e entraves ambientais
A diretora de Regularização Fundiária, Ágata Luíse Frederico, reforçou que grande parte dos processos de REURB foram herdados com documentação incompleta ou inadequada. “Alguns projetos foram apresentados por empresas privadas sem a devida instrução, sem análise ambiental, sem autorização da União em áreas federais, como ocorre na Ponta do Caju”, explicou.
Um dos principais entraves é a presença de áreas de mangue, que são protegidas por legislação federal e exigem estudos específicos. “Existem áreas aterradas que parecem não ter mangue, mas que constam como protegidas nos registros por imagens de satélite. O Ministério Público utiliza essas ferramentas para delimitar os espaços e, nesses casos, não podemos avançar com a regularização, mesmo que a comunidade já esteja instalada há anos”, explicou.
Segundo Ágata, em alguns casos nem toda a área de um bairro poderá ser regularizada. “Vamos trabalhar para entregar o que for possível dentro dos limites legais. Mas é importante deixar claro que há situações em que a lei não permite a regularização, e isso independe da nossa vontade”.
Avanços e adesão a novos programas
Apesar das dificuldades, a Prefeitura anunciou uma série de iniciativas recentes para fortalecer a política habitacional e acelerar a regularização. Entre as medidas está a adesão ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e a programas da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) como Escritura na Mão e Escrituração Direta.
“Esses programas vão permitir atender novas áreas de forma mais acessível, com menos custo para os moradores. Mas são frentes diferentes das que já estão em curso”, explicou Leonice.
Unidades habitacionais: retomada após duas décadas
Além da REURB, a Prefeitura confirmou a retomada de obras habitacionais. A primeira etapa prevê a construção de 96 moradias no bairro Parque São João, em terreno público do Município e já vistoriado pela Cohapar. “É uma resposta concreta para um déficit habitacional que só cresceu nos últimos 20 anos. Ainda não temos prazo exato, mas estamos cuidando para avançar com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou a secretária.
Revisão do Plano Diretor está em andamento
Outro ponto destacado pela gestão municipal é a criação de um comitê para revisar o Plano Diretor de Paranaguá, vigente desde 2023, com o objetivo de definir as zonas prioritárias para habitação, indústria e preservação ambiental. “Estamos trabalhando em conjunto com outras secretarias para garantir que a cidade cresça de forma planejada e sustentável”, disse Leonice.
A nova gestão afirma que os processos estão sendo reavaliados tecnicamente e que as primeiras entregas serão feitas ainda em 2025. Já a UMAMP, que atua diretamente nas comunidades, continua cobrando prazos e ação mais célere por parte da administração.
“A escritura é o símbolo da dignidade para quem vive décadas sem nenhum documento que comprove sua posse. A Prefeitura precisa fazer sua parte”, afirma Mário Ebres.
