O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine a construção imediata de um novo trapiche para a comunidade de pescadores tradicionais de São Miguel, localizada na Baía de Paranaguá. Segundo constatado pelo MPF em inspeção, o trapiche atual – única forma de acesso à comunidade – está em estado avançado de deterioração e corre o risco de desabar. Além disso, a estrutura não pode ser usada quando a maré está baixa, prejudicando o livre trânsito das pessoas no local.
A ação pede que o novo trapiche tenha pelo menos cem metros a mais de extensão, além de largura ampliada, corrimões e assoalho adequado. O novo atracadouro deverá ser construído pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), após tratativas e com o acompanhamento do Ibama e do Município de Paranaguá.
A construção de trapiches para comunidades de pescadores tradicionais da Baía de Paranaguá é uma das medidas compensatórias previstas na Licença de Instalação nº 1144/2016, que autoriza obras de derrocagem no Porto de Paranaguá. O projeto prevê a fragmentação subaquática e retirada de 22,3 mil m³ de rochas do fundo do mar, com a destruição de parte da formação rochosa conhecida como “Pedras Palanganas”, para ampliar a profundidade do canal e facilitar o acesso de navios ao porto, um dos maiores do Brasil.
Os múltiplos impactos desse projeto sobre os grupos de pescadores tradicionais da região, o respeito ao direito de consulta prévia e a execução das medidas de compensação são discutidas em ação civil pública ajuizada pelo MPF em agosto do ano passado. A nova ação, no entanto, é emergencial e trata apenas do trapiche de São Miguel, tendo em vista o risco que a estrutura existente representa para moradores e turistas.
Risco de desabamento
Composta por pelo menos 80 famílias, a Comunidade de São Miguel tem como principal atividade econômica a pesca tradicional do siri. O grupo preserva tradições culturais caiçaras, como a Festa do Divino e confecção artesanal de farinha. A única forma de chegar ao local é de barco, por meio do trapiche. Relatos de moradores e fotografias anexadas ao processo mostram que a estrutura está completamente danificada e enferrujada, não conta com corrimão nem assoalho adequados, o que representa um risco para todos, sobretudo para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
O trapiche atual também deixa a comunidade isolada quando o mar recua, pois não alcança a água em situações de maré baixa. “Desse modo, após determinado horário, os moradores da comunidade ficam presos nela, o que impede qualquer ação em casos de emergência”, aponta o MPF. A construção do novo trapiche estava prevista como medida compensatória das obras da derrocagem do Porto, mas a Comunidade de São Miguel acabou sendo retirada do “Programa de Compensação da Atividade Pesqueira” a ser executado pela APPA, com a anuência do Ibama.
Após provocação do MPF, a Prefeitura de Paranaguá informou que havia reformado emergencialmente o trapiche. Contudo, a própria Prefeitura reconhece que o mais indicado seria a construção de uma nova estrutura porque a atual não suporta mais remendos. Por isso, o MPF pede que a Justiça conceda liminar para garantir que as tratativas relativas à construção de um novo trapiche sejam iniciadas imediatamente.
Danos
Na visita a São Miguel, o MPF registrou também os muitos danos percebidos pela comunidade como consequência da explosão das rochas para derrocagem do canal de acesso ao Porto de Paranaguá. Segundo as informações, a atividade pesqueira vem sendo bastante afetada, com medidas de mitigação insuficientes. “Espécies de valor comercial ou utilizadas como isca para a pesca do siri, como pescada amarela, robalo, parati e pescadinha, encontram-se escassas, apareceram mortas após as explosões das pedras palangana e muitas famílias, devido à queda de quase 80% nos seus rendimentos, estão se socorrendo da catação e venda de reciclados”, aponta a procuradora.
Na ação, ela informa que os técnicos do Ibama responsáveis não estão acompanhando os desdobramentos no local e nem fazem visitas às comunidades afetadas pelas obras. E pede que a Justiça determine ao Ibama o imediato retorno da Comunidade de São Miguel para a lista de locais a serem beneficiados pelo “Programa de Compensação da Atividade Pesqueira”.
Com informações e imagens da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Paraná.
