Mulheres poderão se alistar no serviço militar aos 18 anos

A partir do próximo ano, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar, conforme o decreto publicado nesta quarta-feira, 28. O alistamento será realizado entre janeiro e junho do ano de maioridade e os municípios onde isso ocorrerão serão definidos pelo plano geral de convocação.

Após o alistamento, as mulheres passarão por um processo de seleção que inclui inspeção de saúde e incorporação, que começa com um ato oficial e culmina em um curso de instrução para funções básicas. A desistência é permitida até o ato de incorporação; após essa etapa, o serviço torna-se obrigatório e as mulheres estarão sujeitas a deveres e penalidades previstas na legislação, como multas e retenção do certificado de serviço militar.

O período inicial do serviço é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme as necessidades das Forças Armadas. Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e serão transferidas para a reserva não remunerada após o desligamento.

Com imagens e informações da Agência Brasil