Por Luiza Rampelotti
Desde janeiro de 2025, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Matinhos (SMST) vem passando por uma reestruturação sem precedentes. Antes chamada de Secretaria de Defesa Social e vinculada apenas à Guarda Municipal, a pasta passou a funcionar de forma integrada e com sede própria, na Rua da Fonte, 331 – Centro, incorporando novos departamentos, retomando serviços essenciais e enfrentando de frente contratos considerados irregulares.
Sob comando do secretário Durval Tavares Junior, coronel da reserva e ex-comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, a SMST passou a englobar, além da Guarda, os Departamentos de Trânsito, Administrativo, Financeiro, Defesa Civil e a Patrulha Maria da Penha. “Quem conhece a estrutura da SESP [Secretaria de Estado da Segurança Pública], sabe que a Polícia Militar, os Bombeiros e a Polícia Civil são todos subordinados a ela. É essa mesma lógica que estamos aplicando agora em Matinhos, com a SMST”, explicou Durval.
Corte de gastos e nova sede
Uma das primeiras medidas adotadas foi o fim do aluguel da antiga Casa da Mulher de Matinhos, que passou, temporariamente, para a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Menos um aluguel para pagar. Em breve teremos a Secretaria da Mulher com sede própria. Isso representa economia ao Município”, destacou o secretário.
Além disso, a estrutura física da SMST foi fortalecida com a doação de dez computadores pela Polícia Civil do Paraná, atendendo a todas as áreas da nova estrutura.
Fim do contrato milionário de videomonitoramento
Outra ação que marcou a atual gestão foi a rescisão do contrato de videomonitoramento, que custava, segundo o secretário, mais de R$ 1,7 milhão por ano aos cofres públicos. De acordo com Durval, a empresa prestadora do serviço mantinha apenas 42 câmeras instaladas, mas recebia pagamento por mil e quarenta.
O Contrato nº 122/2021, firmado em dezembro de 2021 pela gestão anterior com a empresa IRIS BS SYSTEM EIRELI, previa um custo mensal de R$ 104 mil aos cofres públicos. O acordo foi celebrado por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2021. Esse tipo de contratação, previsto na Lei nº 8.666/1993, permite a dispensa de licitação em casos específicos, como quando há inviabilidade de competição – por exemplo, em serviços técnicos especializados com notória especialização ou fornecimento exclusivo.
No entanto, no caso em questão, a atual gestão identificou que havia outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, o que pode caracterizar a indevida aplicação do instituto. Essa constatação foi uma das razões que levaram à rescisão do contrato, classificado como irregular pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. “A decisão de rescindir o contrato foi baseada em irregularidades como superfaturamento, ausência de vantajosidade nos aditivos contratuais e falta de licitação”, apontou o secretário Durval. Após o encerramento formal do vínculo, em março, a secretaria iniciou novo processo licitatório para reativar o sistema de forma regular.
Reforço na frota e atendimento ao cidadão
Além disso, o secretário também informou que, desde dezembro de 2024, a Guarda Municipal operava com apenas uma viatura própria. Agora, graças a doações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Detran, a SMST recebeu reforço de 14 veículos que serão distribuídos entre a Guarda, Patrulha Maria da Penha, Defesa Civil, Trânsito, Turismo, Assistência Social e setores administrativos.
A reestruturação também refletiu na agilidade dos atendimentos. Solicitações como carteiras de estacionamento para idosos, autistas e pessoas com deficiência passaram a ser resolvidas no ato, desde que os documentos estejam em ordem. “Isso me alegra. As pessoas precisam disso e não esperam mais sete ou dez dias”, disse Durval.
Ações sociais e respeito aos direitos
Outro ponto destacado pela atual gestão são as operações conjuntas voltadas à população em situação de rua, realizadas com apoio das secretarias de Assistência Social e Saúde, além das polícias Militar e Penal. As abordagens incluem identificação, verificação de mandados de prisão, e oferta de suporte para quem deseja sair da situação de vulnerabilidade, como regularização de documentos, inserção em abrigos e acompanhamento psicológico.
A SMST reforçou, em nota, que a remoção forçada dessas pessoas é ilegal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as ações devem contar com a presença da Assistência Social, conforme preconizado por órgãos de controle, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Sinalização viária e presença nas ruas
O Departamento de Trânsito também ganhou protagonismo, atuando na melhoria da sinalização vertical e horizontal da cidade.
Com novas viaturas e pessoal treinado, a SMST promete ampliar sua presença nos bairros e responder com mais rapidez às demandas da população. “Foi difícil no começo, mas vai dar certo”, concluiu o secretário.
