Novo decreto municipal libera festas comemorativas, aniversários e casamentos em Paranaguá

As novas determinações entram em vigor a partir de sexta-feira, 9 , e devem seguir regras e protocolos estabelecidos por autoridade de saúde.

05/10/2020 as 10:50

DECRETO Nº 2.206


“Autoriza a realização de festas comemorativas, a realização de outras modalidades de jogos nas quadras privadas e dá outras providências.”



O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,


DECRETA:
Art. 1ºFica autorizada a realização de festas comemorativas, como aniversários e casamentos, a partir de 09/10/2020, desde que atendidas as seguintes recomendações:
I - A ocupação de público deverá ser de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local, seja ele salão de festas e eventos, centro de convenções em hotéis ou restaurantes;
II - É obrigatório o uso de máscaras por todos os participantes, convidados, por todos que estejam trabalhando;
III - Deve-se respeitar distanciamento social;
IV - Deverá ser disponibilizado álcool gel para todos os presentes,
inclusive a quem estiver a trabalho, estimulando-se a sua constante utilização;
V - Permanece vedada a utilização de pista de dança;
VI - Higienizar com álcool 70% (setenta por cento), após saída de cada pessoa, cadeiras, mesas, bancadas, maçanetas, corrimões, etc.;
VII - Higienizar os banheiros e lixeiras existentes, constantemente, disponibilizando papel toalha, sabonetes líquidos e álcool gel 70% (setenta por cento);
VIII - Manter os ambientes sempre arejados;
IX - Evitar cumprimentos;
X - Fazer a aferição de temperatura de cada pessoa que adentrar o veículo;
XI - Permitir o acesso somente de pessoas com idade entre 12 (doze) à 59 (cinquenta e nove) anos;
XII - Deverá ser feita a interdição de bebedouros.
§1º Caso a pessoa apresente sintomas como: coriza, espirros, tosse, febre, falta de ar e diarreia não deverá ser permitido o acesso e deverá ser orientado a procurar ajuda médica.
§2º As empresas que prestam os serviços estabelecidos no caput, deverão ainda:
I - Realizar o preenchimento do termo de responsabilidade constante
do anexo II e fixá-lo em local visível a quem possa interessar;
II - Grupos de risco e/ou com comorbidades deverão ter o acesso negado;
III - Disponibilização de tapete sanitizante nas entradas, usando produtos antissépticos apropriados à prevenção da COVID-19;
IV - Colocação de álcool 70º, em gel, nos acessos, e banheiros com acesso a água, sabão e papel toalha, além da orientação quanto à higienização;
V - Colocação de cartazes orientativos sobre prevenção a COVID-19, visíveis nas dependências do estabelecimento;
VI - Funcionários terão que relatar, diariamente, de forma documental seu estado de saúde, através do questionário individual do anexo II, aqui presente. Lembrando que será aferida a temperatura térmica corporal no começo do turno;
VII - Proibir aglomerações;
VIII - Dar ênfase a lavagem de mãos e a etiqueta respiratória. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem ter higienizado as mãos, o que deve ser 05/10/2020 Prefeitura Municipal de Paranaguá feito com frequência;
IX - O local destinado a eventos não poderá ter ar condicionado, deverá ter circulação de ar com ventilação natural, através de janelas amplas e desobstruídas;
X - Qualquer festa ou evento para ser realizado deverá apresentar a vigilância sanitária municipal plano feito por seus idealizadores, contendo localização, acesso, fluxo de entrada e saídas dos convivas bem como a previsão da realização dos itens constantes nesse decreto, com uma semana de antecedência da realização das festividades;
XI - A localização das mesas deverá ser disposta a 3 (três) metros de distância uma da outra permitindo o fluxo de pessoas entre elas sem proximidade que comprometa do distanciamento social;
XII - Os convivas devem ficar separados, em suas mesas, devendo manter distância de 1,5 metros entre eles.
§3º Os eventos religiosos também poderão ser realizados com a ocupação de público de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local, mantidas as demais recomendações constantes no artigo 9º do decreto 2121/2020.
Art. 2ºA partir do dia 23/10/2020, fica autorizada a realização de outras modalidades de jogos nas quadras privadas, bem como a realização de campeonatos nas quadras privadas, mediante preenchimento dos cadastros constantes dos Anexos I, II e III.
§1º O Funcionamento poderá ocorrer todos os dias da semana e está condicionado às seguintes exigências:
I - Fixação do Termo de Responsabilidade em local visível;
II - Relatório diário dos horários locados, com o nome de todos os atletas e o termo de responsabilidade, único, assinado por todos os participantes antes do início das atividades esportivas;
III - Aferição de temperatura corporal nos atletas, colaboradores e funcionários, logo na entrada, ficando este disponível para uso sempre que necessário, além do uso de máscara a todos, em tempo integral;
IV - Interdição de bebedouros;
V - Permitir acesso apenas aos usuários associados, vetando a entrada de expectadores externos à cancha, bares e banheiros;
VI - Grupos de risco e/ou com comorbidades deverão ter o acesso negado;
VII - Os vestiários deverão permanecer fechados;
VIII - Quanto à rotina de treinos para escolas esportivas será permitindo até 2 professores por quadra e, no máximo, 20 atletas, com distanciamento social de 2m por pessoa, sendo obrigatório o uso de máscaras em tempo integral;
IX - Cada atleta deverá ter seu equipamento esportivo, devendo ser higienizado após o uso;
X - Bares internos serão permitidos, somente para a venda de bebidas enlatadas, garrafas plásticas individuais, salgados ou empacotados;
XI - Disponibilização de tapete sanitizante nas entradas das quadras, com exceção as de areia, usando produtos antissépticos apropriados à prevenção da COVID-19;
XII - Disponibilização de álcool 70º, em gel, nos acessos das quadras, bares e banheiros, além da orientação quanto à higienização;
XIII - Colocação de cartazes orientativos sobre prevenção a COVID19, visíveis nas dependências do estabelecimento;
XIV - Horários previamente agendados, evitando assim aglomerações entre os usuários dos diversos turnos;
XV - Funcionários terão que relatar, diariamente, de forma documental, seu estado de saúde, através do questionário individual constante no anexo III;
XVI - Seja realizada aferição da temperatura térmica corporal no começo de cada turno;
XVII - Os armários não deverão estar disponíveis para uso;
XVIII - Os materiais esportivos serão higienizados após o uso, com antisséptico apropriado;
XIX - Deverá haver reforço quanto à higienização dos locais de acesso, banheiros, balcões de atendimento.
§2ºOs usuários das quadras esportivas só poderão utilizar os serviços, desde que atendam as seguintes recomendações:
I - Assinatura do Termo de reponsabilidade antes de qualquer utilização do espaço, garantindo assim o reconhecimento de todas as 05/10/2020 Prefeitura Municipal de Paranaguá exigências e regras dos treinos e jogos;
II - Realizar a higienização das mãos com maior frequência, nunca levar as mãos ao rosto, para tocar boca, nariz, olhos e ouvidos;
III - Deverá atender as regras de boa conduta social, com relação ao distanciamento o máximo possível, evitando cumprimentos em forma de toque interpessoal;
IV - Não levar expectadores familiares ou amigos aos locais de treino ou jogo;
V - Evitar permanecer no local após o término do tempo locado;
VI - Chegar no local já paramentado com os vestuários esportivos,
lembrando que após a atividade não será permitido o uso do chuveiro no vestiário.
§3º Não deverão adentrar nas dependências quando apresentar qualquer dos sintomas relatados pelas instituições sanitárias que possam ser consideradas risco de COVID-19 (Anexo II).
Art. 3º Os usuários, funcionários e colaboradores dos estabelecimentos, referidos neste Decreto, deverão responder o Questionário preventivo COVID-19, constante do anexo I.
Art. 4º Os mercados municipais, a partir do dia 09/10/2020, poderão funcionar, também aos domingos, nos horários já estabelecidos.
Art. 5º A fiscalização das medidas determinadas por este Decreto será realizada pela Vigilância Sanitária, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Urbanismo e Guarda Municipal.
Parágrafo único. O descumprimento das regras estabelecidas por este Decreto será passível de medidas administrativas e sanções previstas no Código de Postura e Código Tributário Municipal, além das sanções cíveis e penais.
Art. 6º As medidas previstas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, inclusive tornando-se mais rígidas, de acordo com as recomendações sanitárias e/ou novas determinações do Governo Estadual e/ou Federal.
Art. 7º O disposto neste Decreto não invalida as medidas adotadas pelos Decretos Municipais anteriores, no que não forem conflitantes.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.


PARANAGUÁ, Palácio "São José, em 02 de outubro de 2020.