Por Luiza Rampelotti
Uma reunião inédita no gabinete do prefeito Adriano Ramos (Republicanos), realizada na manhã desta terça-feira (10), marcou o início das tratativas para a criação do Conselho Sindical Municipal de Paranaguá. A proposta foi apresentada pelo próprio prefeito, que convidou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Silvio Nunes, para reunir lideranças sindicais de diversas categorias e organizar a construção coletiva do conselho.
Atendendo ao chamado da prefeitura, 13 sindicatos – representando trabalhadores da área urbana e da orla portuária – participaram do encontro, que teve como objetivo articular uma frente ampla e permanente de diálogo entre o movimento sindical e o poder público municipal.
“Queremos construir uma Paranaguá melhor para todos. E para isso precisamos ouvir quem vive o dia a dia do trabalho, quem representa o trabalhador. O Conselho Sindical vai permitir que a gestão caminhe junto com os sindicatos nas decisões que impactam a cidade”, afirmou o prefeito Adriano Ramos, ao propor que o grupo seja formalizado por meio de uma Audiência Pública.
Responsável por reunir os presidentes de sindicatos e organizar os primeiros diálogos, Silvio Nunes destacou a importância histórica da criação do conselho e a força coletiva do movimento sindical em Paranaguá. “Essa é a realização de um sonho. Quando assumi a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos, um dos meus objetivos era unificar a luta sindical na cidade. E hoje, com o apoio do prefeito, estamos dando um passo concreto nessa direção. A cidade ganha com essa união”, declarou.
Silvio lembrou ainda que, ao longo da história de Paranaguá, o protagonismo dos sindicatos foi decisivo para o desenvolvimento local. “A economia da cidade depende dos trabalhadores. Cada vez que um sindicato conquista um reajuste ou melhora nas condições de trabalho, é a cidade toda que avança. Precisamos mostrar isso para a sociedade”.
PL 733/2025: a “bomba-relógio” do setor portuário
Pautando boa parte do debate, o Projeto de Lei 733/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. Entre as mudanças previstas, está o fim da exclusividade da mão de obra dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) e a extinção de categorias tradicionais do trabalho portuário, como portuários e guarda portuária. A proposta é encarada pelas lideranças sindicais como um ataque direto a um modelo consolidado ao longo de décadas.
Se aprovado, o projeto permitirá a contratação direta e terceirizada pelos operadores portuários, sem a mediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) – mecanismo que hoje garante transparência, rodízio justo entre os trabalhadores e estabilidade mínima nas condições de trabalho. Para os sindicatos, isso significa uma ruptura com o sistema atual que resultará na precarização generalizada das relações laborais, destruição de direitos históricos e empobrecimento em massa de famílias que dependem do porto para sobreviver.
José Eduardo Antunes, presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga dos Portos do Paraná (Confepar), alertou para os riscos da precarização e defendeu a urgência de articulação com o poder público. “Essa luta não é apenas dos portuários ou dos TPAs. É uma luta de todos os trabalhadores da cidade. Estamos falando de desemprego, de precarização, de perda de direitos históricos. E quando isso acontece, toda a cidade perde”, disse.
Segundo os sindicatos, o projeto já está em uma comissão especial da Câmara e pode ser pautado ainda neste semestre, com apoio de bancadas aliadas ao setor empresarial e armador.
Diante do cenário emergencial, é esperada uma possível mobilização nacional para a próxima sexta-feira (13) ou nas próximas semanas, com manifestações em todos os portos do Brasil. Em Paranaguá, a proposta é realizar uma caminhada simbólica do cais até a prefeitura. O prefeito Adriano Ramos se comprometeu a participar da marcha, caminhando lado a lado com os trabalhadores.
Mão de obra local e qualificação profissional
Outro tema debatido foi a valorização da mão de obra parnanguara. Edson Coelho, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Paranaguá, denunciou a exclusão de trabalhadores locais dos postos qualificados no porto. “Quem é de fora ocupa as vagas com melhor remuneração. O que sobra para o parnanguara é o trabalho braçal”, comentou.
Patrick Couto, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Marítimos de Paranaguá (Settapar), também denunciou a exclusão de marítimos locais por empresas que têm importado tripulações de outros estados, em jornadas exaustivas de 168 horas semanais. “Tem comandante no Valadares pronto para trabalhar, mas o lugar dele está sendo ocupado por alguém vindo do Rio de Janeiro ou de Itajaí. É um processo de apagamento da nossa força de trabalho”, afirmou.
A denúncia foi reforçada pelo secretário municipal do Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais do Comércio, Wagih Hammoud, que anunciou a oferta de cursos gratuitos com início previsto para o próximo mês. “Nosso objetivo é equiparar a qualificação dos trabalhadores locais com a demanda do mercado. Só assim a cidade vai romper esse ciclo de exclusão”, disse.
Fortalecimento sindical e apoio político
Além dos representantes sindicais, participaram da reunião o vereador Lindonei Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Armazéns Gerais e Retro Portuários de Paranaguá (Sindicato dos Ensacadores), e Guilherme de Campos, assessor parlamentar da deputada estadual Ana Júlia (PT), que manifestaram apoio à iniciativa.
“A luta sindical está sendo tratada com o respeito que merece. A deputada Ana Júlia está de portas abertas para ajudar os trabalhadores e a cidade de Paranaguá em todas as pautas”, declarou o assessor Guilherme.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários do Estado do Paraná (Sintraport), Rodrigo Vanhoni, destacou a importância do apoio institucional da Prefeitura e elogiou o compromisso do prefeito Adriano Ramos com a causa sindical. “O mais fundamental é essa postura do senhor aqui em Paranaguá, nos ajudando. Desde as idas a Brasília até o momento em que pediu ao Silvio que organizasse esse conselho. Essa união com certeza será um marco. Futuramente, estaremos diante do conselho sindical mais fortalecido do Brasil”, avaliou.
Audiência pública e próximos passos
A proposta da prefeitura é realizar, em parceria com os sindicatos, uma audiência pública para formalizar a criação do Conselho Sindical Municipal. O conselho deve atuar como elo permanente entre a classe trabalhadora e o poder público, com a missão de propor políticas de valorização da mão de obra local, incentivar a formação profissional, combater a terceirização predatória e articular estratégias conjuntas de negociação coletiva.
“Será um marco. Vamos mostrar que Paranaguá está unida em defesa do trabalho digno, da nossa cidade e do nosso povo. Não se trata apenas de uma formalidade, mas de uma resposta política firme de Paranaguá a Brasília: aqui, os trabalhadores têm voz”, afirmou o prefeito Adriano Ramos.
O evento também deve marcar o posicionamento oficial do Município contra o PL 733 e reforçar o protagonismo dos trabalhadores parnanguaras nas decisões que impactam diretamente suas vidas.
João Fernando da Luz, presidente da Frente Intersindical e do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (Sindesiva), destacou a importância da unidade entre as diferentes categorias. “Não estamos aqui só pelos portuários. A ideia é que todos os sindicatos tenham voz, tragam seus problemas e que possamos construir soluções juntos. Isolados, somos frágeis. Unidos, somos fortes”, disse.
Jaime dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Litoral do Paraná (Sindeesp), encerrou a reunião com um alerta simbólico. “Hoje é um momento histórico. Nunca antes os sindicatos da ordem urbana e portuária estiveram juntos assim. A partir de agora, a luta de um será a luta de todos”, concluiu.
Além dos representantes sindicais já citados, também estiveram presentes na reunião Arildo do Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Paranaguá (STIQFAPAR); Edmilson Gonçalves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário e Montagens Industriais de Paranaguá e Litoral (Sintracon); Eliel Teodoro dos Santos, presidente do Sindicato dos Arrumadores de Paranaguá; Janete Isabel Passos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá (Sismup); Jorge Ceccon Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Marítimos de Paranaguá (Settapar); Valentino Bueno, secretário do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Paranaguá (Sindicam), além de outros participantes de diretorias dos sindicatos citados.
