Por Luiza Rampelotti
Segundo a Prefeitura de Paranaguá, a política habitacional voltou à agenda prioritária do Poder Municipal com a nova gestão do prefeito Adriano Ramos (Republicanos). Um dos marcos dessa retomada é a articulação para a construção de 96 unidades habitacionais no bairro Parque São João, em um terreno público de 5 mil metros quadrados localizado na Rua Alberto Ferreira dos Santos. Além disso, o Município firmou adesão a programas estaduais e do Judiciário voltados à regularização fundiária, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa das novas moradias é fruto da articulação entre o Município e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lacerda, o projeto das unidades já foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, e o terreno passou por vistoria técnica da Cohapar no dia 28 de abril.
“Esse terreno tem 5 mil metros quadrados, fica na região do Parque São João. É um terreno do Município, não tem nenhuma obra lá e está livre em relação à parte ambiental também”, afirmou a secretária. “Não posso dar um prazo agora porque estamos na tratativa com a Cohapar. Mas estamos cuidando com muito carinho para entregar o resultado que a população espera e, inclusive, o projeto urbanístico já foi encaminhado”, disse em entrevista à Ilha do Mel FM.
Leonice destaca que o tema da habitação não vinha sendo priorizado em gestões anteriores e que a criação da secretaria voltada à temática já representa uma mudança significativa na abordagem do Poder Municipal em relação ao direito à moradia. “Esse desafio que é levar dignidade para as pessoas, o acesso à moradia, é um tema tão importante e sensível aqui para o município de Paranaguá. A secretaria foi instituída para isso, para que a gente possa melhorar o acesso à moradia, que é o acesso garantido pela nossa Constituição”, declarou.
A construção das 96 unidades habitacionais é tratada como uma obra a ser iniciada ainda em 2025, segundo Leonice.
Regularização fundiária: foco em justiça social
Além da construção de novas moradias, a atual gestão firmou adesões a importantes programas de regularização fundiária que devem beneficiar centenas de famílias. Um deles é o Moradia Legal, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, voltado ao reconhecimento jurídico e técnico das ocupações urbanas.
“O programa Moradia Legal, com o TJ-PR, é inédito em Paranaguá. Vai trazer regularização fundiária de forma efetiva, com reconhecimento jurídico e técnico”, explicou Agatha Louisie Frederico, diretora de Regularização Fundiária. “Paranaguá ainda não havia feito essa adesão”, afirmou.
Outros dois programas também foram incorporados ao plano de trabalho da Secretaria: Escritura na Mão e Escrituração Direta, ambos da Cohapar. Eles se destinam a famílias que já estão no processo de REURB (Regularização Fundiária Urbana) e que aguardam a titulação definitiva.
“O programa Escritura na Mão tem um valor irrisório de pagamento, pensado para beneficiar as famílias que mais precisam”, reforçou Leonice. Já o Escrituração Direta, conforme explicou Agatha, “garante a entrega da escritura para famílias com regularização já contemplada”.
Essas ações se somam às 13 áreas já em processo de regularização por meio do Departamento de Implantação e Acompanhamento da Regularização Fundiária, mas abrem também novas frentes de trabalho. Segundo a diretora, o foco está na economicidade e na acessibilidade jurídica, sobretudo para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Compromisso de campanha começa a sair do papel
A movimentação para viabilizar as 96 moradias no Parque São João está alinhada ao plano de governo apresentado por Adriano Ramos durante a campanha eleitoral. Entre as propostas, destacava-se o compromisso de promover mais habitação popular, com foco em dois eixos principais: o Programa de Habitação Social, voltado aos usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e a adesão ao Programa Moradia Digna, com recursos não onerosos do Orçamento Geral da União (OGU).
Esse último programa federal prevê apoio a estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas que resultem no acesso à moradia digna, regular e dotada de infraestrutura básica, com foco na população de baixa renda, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
A secretária Leonice Lacerda confirma que a gestão municipal já iniciou as articulações necessárias com os entes estaduais e federais para garantir o financiamento e viabilizar novas entregas habitacionais ainda nesta gestão. “Estou secretária para levar ação, levar resultado. Foi uma promessa do nosso prefeito Adriano Ramos, e ele vai fazer essa entrega”, concluiu.
