A concessionária Paranaguá Saneamento se manifestou na última quinta-feira (12) após declarações do secretário municipal de Obras, Ozéias Rebello Costa, que atribuiu à empresa parte da responsabilidade pela situação crítica das galerias de águas pluviais em diversos bairros da cidade. Em entrevista anterior à Ilha do Mel FM, o secretário afirmou que a concessionária teria obstruído tubulações ao implantar a rede separadora de esgoto e deixado de realizar manutenções básicas nos trechos operados sob sistema unitário, o que teria agravado os alagamentos em Paranaguá.
Notícias relacionadas: Galerias pluviais de Paranaguá revelam abandono de décadas: Prefeitura aponta omissão da concessionária e intensifica ações de limpeza
Em nota, a concessionária nega qualquer irregularidade e afirma que atua dentro dos limites estabelecidos no contrato de concessão. “A Paranaguá Saneamento desconhece que parte das obstruções nas galerias de águas pluviais tenham sido causadas pela execução da rede separadora de esgoto. A limpeza e desobstrução das redes, nas ruas em que as obras foram realizadas, já foram concluídas”, declarou.
Sistema unitário divide responsabilidades
O centro da controvérsia gira em torno do chamado sistema unitário, em que a mesma tubulação recebe tanto o esgoto doméstico quanto a água da chuva. Ozéias afirma que, nesses casos, a concessionária teria a obrigação de realizar a manutenção das galerias.
“A manutenção no sistema unitário é de responsabilidade da concessionária. Quando vamos fazer intervenção no pavimento, notificamos para que façam a limpeza. Quando não comparecem, fazemos e notificamos”, disse.
A empresa, no entanto, sustenta que sua responsabilidade é restrita ao esgotamento sanitário e que a drenagem urbana continua sob encargo da Prefeitura. “Quando a Paranaguá Saneamento assumiu em 2017, herdou o sistema unitário pré-existente, mas desde então só realizou a implantação de redes separadoras de esgoto. Deixamos claro que não há a obrigação contratual por parte da concessionária da substituição do sistema pré-existente”, respondeu.
Segundo a empresa, manutenções só são feitas quando há obstruções que comprometem o esgoto, e não o escoamento da água da chuva. Um cronograma de manutenção preventiva teria sido entregue à Secretaria de Obras, por meio do Ofício 013.
Cobrança de tarifa antes da rede separadora
Outro ponto levantado pelo secretário foi a cobrança da tarifa de esgoto em locais onde ainda não havia rede separadora. “A concessionária cobrava pelo esgotamento sanitário mesmo sem ter implantado o sistema. E agora, com a rede separadora, empurra a manutenção das galerias para a Prefeitura”, afirmou Ozéias.
Em resposta, a concessionária sustentou que a cobrança está respaldada por legislação municipal. “Conforme Lei Municipal 2000/97, mesmo antes da implantação da rede separadora em alguns pontos da cidade, a concessionária prestava o serviço de coleta e afastamento de esgoto com cobrança de tarifas diferenciadas para esses locais, em linha com a legislação vigente”.
Assoreamento, lixo e ocupações irregulares
A Secretaria de Obras afirmou ainda que os alagamentos decorrem de múltiplos fatores: entupimento por areia, raízes, lixo e até ocupações irregulares sobre leitos de canais históricos. “Existem grandes problemas como a ocupação do leito de canal, onde construções foram feitas em cima desses canais. Esses sistemas atendiam a uma outra realidade”, alertou o secretário.
A Paranaguá Saneamento reconhece que há impacto do assoreamento, mas destaca que a rede de drenagem é da Prefeitura e que há desafios estruturais e culturais. “O sistema de drenagem não acompanhou o crescimento populacional, estando subdimensionado para atender a demanda. Somado a isso, existe um desafio cultural referente à correta destinação do lixo, que se acumula pelas ruas da cidade e acaba escoando pelas redes de drenagem em momentos de maiores precipitações”.
Comunicação e articulação institucional
A Secretaria de Obras afirmou que, durante obras de pavimentação, a concessionária foi notificada para atuar de forma integrada e nem sempre atendeu aos chamados. A empresa respondeu que há necessidade de programação prévia e que não recebeu o cronograma de obras da Prefeitura, mesmo após solicitação formal.
“Recebemos o Ofício 56 da Secretaria de Obras Públicas, informando que no dia seguinte estariam mobilizando a pavimentação de ruas. Mobilizamos equipes, mas só conseguimos atuar em uma delas. Solicitamos à secretaria o cronograma (Ofício 198, reiterado pelo 295), e até a presente data não recebemos resposta”.
A concessionária afirma ainda que não há registros de autos de infração ou sanções administrativas contra a empresa em função de falhas nas galerias pluviais. “No que tange à prestação de serviços de esgotamento sanitário em locais em que são utilizadas as galerias pluviais, não há registros de falhas ou de cobranças, notificações e processos administrativos relacionados ao tema”.
Desde 2017, a empresa informa que já investiu mais de R$ 350 milhões em saneamento em Paranaguá, atingindo 98% de cobertura de esgoto – índice acima da meta estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
