Polícia Federal realiza prisão no mês nacional do combate ao abuso e exploração sexual infantil em Paranaguá

A Polícia Federal de Paranaguá/PR deflagrou na data de 23/05/2024 a Operação Segredo Sórdido. Ela tem por objetivo combater crimes relacionados ao abuso e a exploração sexual infantil, sendo parte de uma investigação constante no combate de crimes de armazenamento e distribuição de material de abuso em Paranaguá

Foram cumpridos 02 mandados de busca e apreensão na cidade de Paranaguá/PR e 01 mandado de busca e apreensão na cidade de Pontal de Paraná. Durante a busca, os policiais localizaram no notebook pessoal do preso armazenamento de imagens e vídeos relacionados ao abuso sexual infantil.

O homem, de 35 anos, que não possui antecedentes criminais, foi preso e encaminhado, primeiramente, à Delegacia de Polícia Federal para realização dos procedimentos de polícia judiciária. Após ficará à disposição da Justiça Federal do Estado do Paraná, na Cadeia Pública de Paranaguá. Foram apreendidos o celular, 01 notebook, 02 HDs e 01 pen drive do acusado. Todos os equipamentos serão examinados pela Perícia da Polícia Federal.

Os atos de adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa, com recente alteração pela lei 14.811/2024 que passou a ser considerado crime hediondo, sem direito à fiança. Além disso, as penas podem ser aumentadas pelos crimes de transmitir, distribuir material contendo cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, cuja pena é de 3 a 6 anos, e multa, e, também por outros crimes elencados no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segredo Sórdido:

O nome da Operação Segredo Sórdido surgiu em decorrência de o investigado buscar viver uma vida normal, escondendo de colegas, amigos e familiares os crimes cometidos contra crianças e adolescentes cujas penas poderem ultrapassar 10 anos, e multa.

Maio Laranja:

É importante destacar o mês de maio, que é nacionalmente conhecido como Maio Laranja, por ser o período de enfrentamento e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Especificamente, 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira para combater a violação dos direitos infantojuvenis

Segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, em 2023, no ano de 2015 a 2021 o Brasil registrou 202,9 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Entre os casos, 83.571 (41,2%) dos casos de violência foram contra crianças (0 a 9 anos) e 119.377 (58,8%) praticados contra adolescentes (10 a 19 anos).

Segundo as pesquisas, as meninas são os principais alvos de agressores, além disso 41,1% dos casos de abuso os agressores são familiares.