Por Luiza Rampelotti
O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), visitou nesta terça-feira (11) a Vila das Torres, uma ocupação irregular localizada às margens da PR-407, próxima à Vila Garcia. Durante a visita, o chefe do Executivo municipal destacou o compromisso de sua gestão com a comunidade, afirmando que o bairro, assim como outros que não receberam investimentos de administrações anteriores, está recebendo atenção da Prefeitura.
“Essa região da Vila das Torres e outros bairros que foram totalmente abandonados pelas gestões que passaram, nós estamos cuidando, cuidando muito bem. Nossa gestão é uma gestão para todos”, declarou o prefeito. Ele ressaltou, porém, que as melhorias ainda são limitadas devido à irregularidade fundiária da área. “Ainda não podemos fazer o que gostaríamos nessa região porque ainda não é uma área regular, mas vamos trabalhar pela regularização deste e de outros bairros para levar as melhorias que vocês merecem”, disse.
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Histórico da ocupação e impasses legais
A Vila das Torres é um assentamento irregular e, assim como outras áreas de ocupação em Paranaguá, enfrenta dificuldades para receber investimentos públicos devido a restrições legais. Em fevereiro de 2022, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, instaurou uma Notícia de Fato para averiguar problemas de saneamento na região. À época, o então secretário municipal de Urbanismo, Koiti Claudio Takiguti, afirmou que a ocupação estava judicializada, seguindo o mesmo processo das demais invasões do município.
Takiguti explicou que, inicialmente, são tomadas medidas administrativas, como notificações, embargos e autos de infração para impedir a continuidade das ocupações. Caso essas ações não sejam suficientes, o processo é levado à Justiça. O ex-secretário também destacou que a Vila das Torres é caracterizada como um loteamento clandestino, o que configura crime segundo a Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei 6.766/1979). Por essa razão, a legislação ambiental e urbanística impede a oferta de serviços públicos na área.
A promessa do prefeito Adriano Ramos de buscar a regularização da Vila das Torres pode representar uma mudança significativa para os moradores, que hoje enfrentam precariedade no acesso a serviços essenciais, como saneamento básico, infraestrutura e transporte. A Administração Municipal ainda não detalhou quais ações serão tomadas para a regularização da Vila das Torres.
