Por Luiza Rampelotti
Na manhã desta quarta-feira (12), o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), participou de um café da manhã na sede do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná (CONFEPAR). O encontro reuniu o presidente da entidade, José Eduardo Antunes, e representantes da categoria para debater o Projeto de Lei 733/2025, de autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA) atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê alterações na legislação portuária, incluindo o fim da exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs), o que tem gerado preocupação entre os profissionais do setor.
Durante a reunião, Adriano Ramos reafirmou seu compromisso com os trabalhadores portuários e destacou a importância das categorias para a economia local. “Eu sempre estive e sempre estarei junto com os nossos TPAs. Desde que assumimos a prefeitura, este já é o nosso quarto encontro com a categoria. O quinto, se contarmos a reunião que fizemos no gabinete, quando convidei todos os sindicatos e cooperativas para dialogar. Estamos vivendo um momento crítico, onde os trabalhadores enfrentam sérios riscos de perder a sua exclusividade devido a este projeto de lei“, afirmou o prefeito.
Adriano também ressaltou que a eventual aprovação da proposta pode trazer impactos negativos para a cidade. “Como foi muito bem colocado aqui, esse projeto trará pobreza aos TPAs e à cidade de Paranaguá. O Porto de Paranaguá tem batido recordes a cada ano, graças à gestão do governador Ratinho Junior e à liderança do Luiz Fernando, que é um gestor capacitado. Mas esses recordes também são resultado do trabalho árduo dos TPAs. São estivadores, arrumadores, conferentes, consertadores, vigias, trabalhadores capacitados que garantem o funcionamento do porto e sua eficiência. Como filho e genro de estivadores, tenho uma ligação muito forte com os sindicatos e sempre estarei à frente dessas pautas para defender e manter os postos de trabalho“, declarou.
O presidente do CONFEPAR, José Eduardo Antunes, enfatizou a importância da união da categoria diante do avanço do projeto de lei no Congresso Nacional. “Este é um momento muito importante para o sindicato. Ter a visita do prefeito e de demais lideranças sindicais fortalece nossa luta. Estamos vivendo uma fase complicada com o protocolo desse Projeto de Lei na Câmara Federal. Sabemos que, a partir de agora, teremos uma batalha intensa entre capital e trabalho, uma luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores“, afirmou.
Antunes destacou ainda que o projeto ameaça a estabilidade dos portos brasileiros e da própria cidade de Paranaguá. “Mais uma vez, o prefeito reforça seu compromisso com os trabalhadores portuários, porque ele sabe que esse projeto de lei trará pobreza aos portos do Brasil e à cidade. Ele retira direitos dos trabalhadores, precariza o trabalho e reduz os salários. É fundamental que estejamos unidos em defesa da nossa cidade, pois essa discussão diz respeito ao futuro e à prosperidade de Paranaguá“, concluiu.
Entenda o projeto de lei que altera as regras do trabalho portuário
O Projeto de Lei nº 733/2025, que propõe mudanças significativas na legislação portuária brasileira, foi protocolado na Câmara dos Deputados em 28 de fevereiro de 2025 e aguarda a designação da Mesa Diretora para iniciar sua tramitação nas comissões. A proposta tem origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão especial de juristas criada em 2023, com o objetivo de revisar o arcabouço legal do setor portuário público e privado.
O que muda no regime de trabalho portuário?
Uma das alterações mais polêmicas do projeto diz respeito ao modelo de contratação dos TPAs. Caso o PL seja aprovado, o trabalhador portuário nos portos públicos não será mais exclusivamente intermediado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), embora a entidade continue existindo.
Com as novas regras, o trabalhador poderá atuar sob diferentes regimes:
- Avulso, intermediado pelo OGMO;
- Contratado por uma Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP), figura inédita criada pelo PL, que não será sucessora do OGMO;
- Vinculado diretamente a terminais portuários, operadores portuários ou EPTPs, por meio de contratos por prazo determinado ou indeterminado, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A certificação profissional será exigida dos trabalhadores portuários, e a responsabilidade por essa qualificação ficará a cargo do Senat, entidade prevista no projeto para expedir os certificados necessários.
E nos portos privados?
A proposta confere maior flexibilidade aos portos privados, permitindo a contratação de mão de obra por qualquer forma admitida na legislação trabalhista, incluindo a terceirização. Nesses casos, o treinamento dos trabalhadores pelo Senat será opcional.
