Na última quinta-feira (9), o prefeito de Guaratuba, Maurício Lense (Podemos), decretou Situação de Emergência Administrativa no município. De acordo com ele, o decreto Nº 26.292, que terá validade inicial de 30 dias, prorrogáveis mediante justificativa, busca assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais e enfrentar graves problemas administrativos e financeiros herdados pela nova gestão.
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã de sexta-feira (10), no Casarão Marcílio Dias, o prefeito explicou as razões para a medida e detalhou os próximos passos. “Encontramos a administração municipal em uma situação alarmante, com serviços essenciais ameaçados e uma série de irregularidades que comprometem a gestão pública. Nosso foco imediato é garantir que a população não seja prejudicada”, afirmou Lense.
Problemas identificados na gestão anterior
De acordo com o Decreto nº 26.292, uma série de dificuldades foi detectada na primeira semana de governo. Entre os problemas apontados estão:
- Falta de infraestrutura básica: secretarias sem materiais de limpeza e expediente para funcionamento mínimo.
- Frota sucateada: veículos, máquinas pesadas e equipamentos agrícolas estão inoperantes.
- Dificuldades no sistema administrativo: ausência de migração adequada de dados para a nova plataforma de gestão, o que prejudica a prestação de contas e impede o município de acessar recursos estaduais e federais.
- Passivos financeiros elevados: dívidas significativas com fornecedores e a previdência municipal, além de despesas sem dotação orçamentária adequada.
- Problemas na transição de governo: ausência de informações claras sobre contratos vigentes e situação contábil.
A situação inclui ainda indícios de irregularidades, como a utilização inadequada de emendas parlamentares e a convocação de servidores em período eleitoral, em possível descumprimento da legislação.
Medidas emergenciais
O decreto autoriza contratações emergenciais para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, transporte público, assistência social e limpeza urbana. As aquisições e serviços realizados deverão seguir critérios rigorosos, com justificativas detalhadas e aprovação prévia do prefeito.
A Secretaria Municipal de Administração foi incumbida de elaborar um relatório circunstanciado sobre os problemas encontrados e as medidas tomadas. Este documento será enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), ao Ministério Público Estadual e à Câmara Municipal.
Próximos passos
De acordo com o prefeito Maurício Lense, além de resolver questões imediatas, a nova gestão busca restabelecer a normalidade administrativa e aprimorar a transparência. Entre as ações previstas estão a revisão de contratos, criação de critérios para concessão de gratificações e corte de despesas não essenciais, com o objetivo de garantir o funcionamento dos serviços à população.
O prefeito destacou que as medidas serão conduzidas com total respeito aos princípios da administração pública, como transparência e probidade. “Nossa prioridade é reestruturar o município com responsabilidade, assegurando que a população tenha acesso aos serviços de que necessita”, enfatizou Lense.
Ex-prefeito Roberto Justus rebate acusações e critica gestão atual
Em entrevista exclusiva à Ilha do Mel FM, o ex-prefeito Roberto Justus criticou duramente o decreto. Ele acusou o atual governo de criar um “teatro” para justificar a medida e permitir contratações sem licitação. “Este decreto só serve para autorizar o prefeito e os secretários municipais a contratarem serviços e comprarem mercadorias sem licitação. Além disso, é uma desculpa para não cumprirem as promessas de campanha, que eu sempre disse que eram inviáveis. Enganaram o povo e agora precisam encontrar um culpado para apontar o dedo“, afirmou Justus.
O ex-prefeito questionou a validade das alegações do novo governo, especialmente sobre os passivos financeiros e a infraestrutura sucateada. “Como é que as secretarias estavam trabalhando normalmente até 31/12 e, do nada, em 01/01, ficaram sem condições mínimas de funcionamento? Nós fizemos um inventário completo e passamos tudo para eles. Se achavam que era pouco, poderiam ter pedido licitação para mais. Mas ficaram em silêncio porque já tinham em mente o decreto e as compras sem licitação para agradar os apoiadores da campanha.”
Críticas a Jean Dias e Evani Justus
Justus também fez críticas diretas ao secretário de Finanças, Jean C. Dias, que foi vice-prefeito em sua gestão e ocupou a mesma pasta na administração da ex-prefeita Evani Justus, hoje vice-prefeita. “Em 2017, Jean assumiu as finanças com um déficit deixado pela Evani de mais de R$ 14 milhões. Pagamos tudo sem decretar emergência administrativa. Sobre a dívida previdenciária, herdamos uma situação catastrófica e resolvemos com parcelamentos e ajustes. Hoje, a previdência está saneada e o fundo recomposto.”
Acusações sobre voluntários e cargos comissionados
O ex-prefeito também criticou a decisão do novo governo de chamar voluntários para trabalhar na prefeitura. “Diziam que iriam valorizar o servidor público, mas mais da metade do primeiro escalão é de pessoas que não são de Guaratuba. Nenhum servidor foi nomeado secretário municipal. Além disso, cortaram gratificações dos servidores especializados, enquanto nomearam mais de 50 cargos comissionados para cumprir acordos políticos.”
Convite recusado e problemas na transição
Justus afirmou que tentou colaborar durante a transição e chegou a convidar Maurício Lense para uma reunião em seu gabinete, mas o então prefeito eleito recusou. “Encaminhei centenas de páginas com planilhas, relatórios e inventários. Fizemos o convite formal para uma reunião, mas ele alegou questões pessoais. Desde então, ficou claro que o decreto já estava planejado.”
Debate sobre transparência e impacto no turismo
O ex-prefeito ainda ressaltou os prejuízos que a situação pode causar à imagem de Guaratuba. “A cidade foi por três anos consecutivos a mais visitada do Litoral e recebeu centenas de milhões em investimentos. Não merece ser humilhada com decretos de emergência que apenas denigrem nossa imagem. Vou acompanhar de perto todas as compras sem licitação e denunciar irregularidades”, concluiu.
Por Luiza Rampelotti
