Por Luiza Rampelotti
Famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas em Guaratuba terão a oportunidade de conquistar a titularidade de seus imóveis por meio de um novo programa da Prefeitura. A primeira reunião pública para orientar os moradores será realizada nesta terça-feira, 1º de julho, às 18h, na Colônia dos Pescadores Z7. A ação integra uma ampla força-tarefa da Secretaria Municipal da Habitação para promover segurança jurídica, garantir moradia digna e ampliar o acesso a políticas públicas, com apoio do programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, e de iniciativas privadas.
Segundo o prefeito Maurício Lense (Podemos), a regularização fundiária é uma prioridade da atual gestão. “Hoje o assunto é regularização fundiária. Para isso, nós chamamos o nosso secretário de Habitação para explicar como está funcionando esse processo”, afirmou o prefeito em pronunciamento recente.
O secretário municipal da Habitação, Itamar Cidral da Silveira Júnior, explicou que o município já aderiu oficialmente ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, e que o plano de trabalho já está em fase de aprovação. “Nós assinamos a adesão com o programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça. Já fizemos o protocolo de intenção. Estamos com o plano em fase de aprovação para iniciarmos com o Moradia Legal”, informou.
Além da parceria com o TJ-PR, Guaratuba também aprovou planos de trabalho oriundos da iniciativa privada, ampliando as possibilidades de regularização. “Estamos com a Secretaria, nesse momento, apta para os processamentos. Regularizações exigem conhecimento técnico e, nesse momento, as equipes já estão treinadas e prontas para processar a regularização fundiária”, reforçou Itamar.
De acordo com o secretário, os benefícios da regularização vão além da segurança jurídica. “Vamos ter muitos resultados para ajudar as pessoas do ponto de vista social e fiscal. Isso é muito importante para o município de Guaratuba”, destacou.
Como participar
Os moradores interessados devem comparecer à Secretaria Municipal da Habitação, localizada na Rua XV de Novembro, s/n – Centro (antigo prédio do IPTU), para realizar o cadastramento. O atendimento também será orientado durante as reuniões comunitárias.
“A regularização dá dignidade e permite uma série de ações que a Prefeitura poderá realizar nos bairros. Procurem a Secretaria, façam o seu cadastro para que as coisas comecem a andar”, finalizou o secretário.
