Por Luiza Rampelotti
A Prefeitura de Paranaguá publicou, na última terça-feira (29), o Decreto nº 820/2025, anulando um benefício salarial concedido ao ex-prefeito Marcelo Roque que vinha sendo questionado desde o início da nova gestão. O documento revoga o Decreto Municipal nº 3.168/2022, assinado durante a gestão anterior, que havia incorporado 80% do salário de prefeito ao vencimento de Roque como servidor efetivo do Município, garantindo uma remuneração mensal de aproximadamente R$ 20 mil ao serralheiro.
Com a medida, a atual administração afirma que evitará o desperdício de mais de R$ 1 milhão em recursos públicos ao longo de quatro anos. A revogação do benefício se baseia no parecer jurídico do Processo Administrativo nº 996/2025 e em argumentos legais como a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração anular atos ilegais praticados anteriormente.
Segundo a Prefeitura, a incorporação do adicional foi considerada irregular e inconstitucional. O novo decreto foi assinado pelo prefeito Adriano Ramos (Republicanos) e entrou imediatamente em vigor.
O vereador Irineu Cruz (União Brasil), aliado do atual prefeito, reforçou a legalidade da decisão. “O prefeito Adriano Ramos, baseado na lei, conseguiu anular o decreto que incorporava 80% do salário de prefeito ao salário de serralheiro do ex-prefeito Marcelo Roque. Com isso, os cofres públicos economizarão mais de 1 milhão em quatro anos”, afirmou.
Marcelo Roque reage e promete judicializar
Procurado pela Ilha do Mel FM, o ex-prefeito Marcelo Roque classificou a medida como uma retaliação política e negou qualquer ilegalidade na sua remuneração atual como servidor público de carreira.
“Afirmo com total tranquilidade: não há qualquer irregularidade na minha remuneração como servidor de carreira. O cálculo é o mesmo aplicado a dezenas de outros servidores do município. Infelizmente, fui o escolhido para ter minha remuneração revisada”, declarou Roque.
“Outros servidores recebem sob as mesmas condições que eu, inclusive alguns que hoje atuam dentro da própria administração, e nenhum deles foi alvo de questionamento. A seletividade dessa medida evidencia seu caráter pessoal e político”, completou.
Marcelo Roque também afirmou que buscará reverter a decisão na Justiça, alegando ter sempre pautado sua atuação pública “com ética, transparência e responsabilidade”.
Entenda o caso
Marcelo Roque, que exerceu dois mandatos como prefeito de Paranaguá (de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024), retornou ao cargo de origem – de serralheiro concursado – após o fim do seu segundo mandato, em dezembro de 2024. Com base em um decreto assinado ainda em sua gestão, ele passou a receber um acréscimo de 80% no salário, calculado com base na remuneração de agente político.
Agora, a disputa deve seguir no Judiciário. De um lado, o governo Adriano Ramos afirma cumprir a legalidade e proteger o erário. Do outro, Marcelo Roque se diz vítima de perseguição e promete lutar para manter o benefício.
