Por Luiza Rampelotti
A Prefeitura de Paranaguá estabeleceu novas regras para a fiscalização da frota de transporte coletivo urbano por meio do Decreto nº 926, publicado nesta quarta-feira (18). A medida atinge diretamente a empresa Viação Rocio, responsável pela operação dos ônibus na cidade. Entre as mudanças, se destaca a obrigatoriedade de vistorias técnicas trimestrais em todos os veículos do sistema, com critérios rigorosos de avaliação voltados à melhoria da segurança, do conforto e da acessibilidade oferecidos aos usuários.
Segundo o texto assinado pelo prefeito Adriano Ramos (Republicanos) e pelo secretário municipal de Administração, Amílcar Pacheco dos Santos, as inspeções passam a ter validade máxima de três meses. Caso a vistoria não seja realizada dentro do prazo ou o veículo seja reprovado, a operação do ônibus será suspensa de forma imediata até que as pendências sejam resolvidas.
Além disso, o decreto prevê que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos poderá realizar fiscalizações a qualquer momento, independentemente do vencimento da vistoria anterior. “A medida reforça o compromisso da gestão com a qualidade do serviço prestado à população, sobretudo em aspectos essenciais como segurança e acessibilidade”, diz o prefeito Adriano Ramos.
Manual detalha critérios de inspeção
O decreto é acompanhado de um anexo técnico – o Manual de Vistoria de Ônibus para Transporte Coletivo na Cidade de Paranaguá – que traz em detalhes os 12 critérios obrigatórios que os veículos deverão cumprir para serem aprovados nas inspeções.
Entre os pontos avaliados estão a limpeza interna e externa do ônibus, o funcionamento dos validadores de passagem, a integridade dos pneus e rodas, o funcionamento das campainhas de parada e do painel eletrônico de itinerário, além da condição da pintura e dos adesivos obrigatórios.
Um dos focos centrais é a acessibilidade. O decreto exige testes diários nas plataformas elevatórias para pessoas com deficiência (PCD), com proibição de circulação de veículos com falhas mecânicas no equipamento. Também serão inspecionados o posto do cadeirante, cintos de segurança específicos, campainhas visuais e sonoras e balaústres de apoio.
Caso sejam identificadas falhas como elevadores travando, cintos de segurança danificados ou ausência de sinalização sonora na campainha do posto do cadeirante, o veículo será automaticamente reprovado.
Penalidades para não conformidades
O decreto estabelece que qualquer item reprovado acarretará a suspensão imediata da permissão ou concessão do veículo até que a irregularidade seja sanada e uma nova vistoria seja realizada. A Secretaria de Serviços Urbanos também poderá aplicar normas complementares e revisar periodicamente os critérios estabelecidos.
Cada vistoria deverá ser devidamente registrada no mesmo dia de sua realização, com documentação clara das não conformidades encontradas e, sempre que possível, acompanhada de evidências fotográficas.
O novo conjunto de normas entra em vigor imediatamente. De acordo com o decreto, a fiscalização será permanente e poderá ser feita de forma surpresa, como forma de garantir que os veículos estejam sempre dentro dos padrões estabelecidos.
Com isso, a Prefeitura busca combater problemas recorrentes apontados por usuários, como falta de limpeza, ausência de manutenção, falhas em equipamentos essenciais e dificuldades de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
