Por Luiza Rampelotti
A partir de 2025, alunos de escolas públicas e privadas de todo o país terão que guardar seus celulares não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos e recreios. A medida, estabelecida pela Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impõe restrições mais rígidas ao uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar. No Paraná, a proibição já existia desde 2014, mas a nova norma federal amplia as restrições e padroniza a regulamentação para todas as redes de ensino do país.
No estado, a Lei Estadual nº 18.118/2014 já determinava que alunos da educação fundamental e média não poderiam utilizar celulares e outros equipamentos eletrônicos durante as aulas, exceto quando autorizados pelo professor para fins pedagógicos. No entanto, a legislação federal sancionada neste ano estabelece novas regras, proibindo o uso não educativo dos aparelhos também nos momentos de intervalo e lazer. Além disso, reforça a necessidade de um uso consciente da tecnologia, destacando seus impactos no aprendizado e na socialização dos estudantes.
Mesmo antes da nova regulamentação nacional, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) já havia publicado uma Instrução Normativa, em outubro de 2024, para reforçar as diretrizes sobre o uso de celulares nas mais de 2 mil escolas estaduais. De acordo com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, a medida não busca eliminar o uso da tecnologia, mas garantir que ela seja aplicada de maneira produtiva no ambiente escolar. “Somos entusiastas do uso da tecnologia em sala de aula para melhorar o acesso dos nossos alunos a conteúdos variados. O objetivo deste documento é estabelecer regras claras para orientar pais, professores e equipes pedagógicas”, afirmou.
O que dizem as novas diretrizes
A normativa estadual estabelece que:
- O uso pessoal de celulares (para redes sociais, jogos, chamadas ou mensagens) é proibido durante o horário das aulas;
- O uso será permitido apenas para fins pedagógicos, com autorização do professor responsável;
- Escolas podem adotar ações restritivas, como caixas coletoras na entrada das salas de aula para que os alunos guardem seus aparelhos;
- O descumprimento das normas pode levar a advertências disciplinares, registro em ficha individual do estudante e convocação dos pais para reuniões com a equipe pedagógica.
Uso responsável da tecnologia
Em entrevista à Ilha do Mel FM, o chefe do Núcleo Regional de Educação do Litoral, Paulo Penteado, explicou que a nova regulamentação federal não pretende eliminar o uso do celular na escola, mas sim limitar seu uso ao contexto pedagógico. “Nós não somos contra o uso do celular, tanto que a nova lei não proíbe, mas restringe seu uso ao contexto pedagógico. O celular pode ser uma ferramenta poderosa de aprendizado, como para cálculos matemáticos ou traduções em língua estrangeira. No entanto, quando utilizado sem controle, pode causar distrações, impactar a interação social dos alunos e facilitar a disseminação de conteúdos impróprios ou criminosos”, afirmou.
Ele também citou os desafios relacionados ao uso excessivo dos dispositivos, como o aumento de casos de ciberbullying e o impacto na atenção dos estudantes durante as aulas. “A escola deve ser um espaço de convivência e aprendizado. O uso excessivo de celulares pode prejudicar essa dinâmica, afastando os alunos da interação social. Por isso, a lei busca estabelecer limites claros”, ressaltou.
Principais mudanças da nova legislação
Embora o Paraná já tivesse regras sobre o uso de celulares nas salas de aula, a Lei nº 15.100/2025 traz mudanças importantes, como:
- Proibição do uso de celulares também nos intervalos e recreios – Antes, a restrição se aplicava apenas ao período das aulas. Agora, os aparelhos devem ser mantidos guardados durante toda a permanência na escola, salvo em casos excepcionais.
- Ênfase na saúde mental e combate ao ciberbullying – A nova lei destaca os riscos do uso excessivo da tecnologia, incluindo problemas emocionais e psicológicos, como aumento dos casos de ansiedade e depressão.
- Maior controle e regulamentação nacional – Com a sanção presidencial, a restrição passa a valer para todas as escolas públicas e privadas do Brasil, garantindo um padrão único de regulamentação.
- Maior participação das famílias – A lei prevê que pais e responsáveis sejam orientados sobre o uso equilibrado da tecnologia, promovendo um esforço conjunto entre escola e comunidade.
Desafios e implementação das novas regras
A legislação federal também prevê que a adoção da nova lei será acompanhada de treinamentos para professores e equipes pedagógicas. O objetivo é evitar que a restrição ao uso dos celulares seja vista como uma punição, mas sim como uma medida para melhorar o desempenho acadêmico e o bem-estar dos estudantes.
A presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria do Pilar Lacerda, reforçou que a medida deve ser implementada com diálogo e acompanhamento. “A escola é um ambiente de interação social, e é fundamental que as crianças aprendam a se desenvolver em comunidade. As famílias também precisam estar engajadas nesse projeto para que os estudantes se adaptem a essa nova realidade”, explicou.
Além da restrição do uso dos aparelhos, a legislação estabelece que as redes de ensino devem adotar programas de educação digital crítica, ajudando os alunos a compreenderem os impactos das tecnologias e incentivando seu uso responsável.
Para garantir a implementação eficiente das novas regras, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que lançará materiais de orientação e ações de formação para as redes de ensino. Estados e municípios terão autonomia para definir os formatos mais adequados para a adoção das regras, levando em conta as particularidades de cada localidade.
Além disso, a nova lei exige que as escolas implementem estratégias de saúde mental para os estudantes, criando espaços de escuta e acolhimento e promovendo treinamentos sobre os impactos das tecnologias.
Com essa sanção, o Brasil segue uma tendência já adotada em países como França e Itália, que também estabeleceram restrições ao uso de celulares nas escolas, reforçando a importância do equilíbrio entre tecnologia e aprendizado.
