Por Luiza Rampelotti
Os trabalhadores vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA), órgão que administra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), decidiram, em assembleia realizada na noite de quinta-feira (24), entrar em estado de greve, como resposta à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que suspendeu o reajuste salarial e o aumento no vale-alimentação da categoria. A assembleia foi convocada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Litoral do Paraná (SINDEESP) e contou com ampla participação da categoria.
A medida não implica paralisação imediata, mas abre um prazo legal de 72 horas para que o CISLIPA se manifeste oficialmente sobre o pagamento dos salários dos trabalhadores afetados pela suspensão. Caso não haja uma solução por parte do consórcio dentro do prazo, a greve poderá ser deflagrada já na próxima semana.
“Ontem foi decidido, pelos trabalhadores, que estamos em estado de greve. A partir de hoje, vamos notificar o CISLIPA sobre essa situação, pedindo para que se mantenha o pagamento dos trabalhadores como vinha sendo feito”, afirmou o presidente do SINDEESP, Jaime Ferreira dos Santos Viana, em entrevista à Ilha do Mel FM. “Se a resposta for positiva, o estado de greve será suspenso. Caso contrário, vamos iniciar a greve de forma legal, organizada e com o devido aviso prévio”, completou.
Segundo Jaime, a decisão judicial que motivou o estado de greve tem origem em uma representação apresentada pelos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná, que pediram a suspensão dos reajustes e dos repasses ao consórcio. A justificativa foi acatada pelo TCE-PR, que apontou falhas na convocação da assembleia do CISLIPA que aprovou os aumentos, além da ausência de estudos de impacto financeiro.
O presidente do sindicato, no entanto, contesta a legalidade da decisão e anunciou que ingressará na Justiça com uma ação pedindo a anulação da medida do Tribunal de Contas. “Vamos entrar com uma ação para questionar essa decisão, porque ela foi baseada em argumentos infundados. A assembleia que aprovou os reajustes teve quórum legal. Sete municípios compõem o CISLIPA, cinco estavam presentes. Apenas Matinhos não compareceu, e Pontal iniciou a reunião e depois deixou uma representante. Portanto, foi uma decisão legítima, aprovada pela maioria”, defendeu Jaime.
O SINDEESP afirma que mais de 120 trabalhadores podem ser diretamente prejudicados pela suspensão dos pagamentos. “Esses profissionais estão na linha de frente do atendimento à população. Não podem ser penalizados por disputas administrativas entre os municípios consorciados. A nossa prioridade é garantir que os trabalhadores sejam respeitados e que a população continue recebendo atendimento com qualidade e dignidade”, ressaltou o dirigente sindical.
A categoria agora aguarda o posicionamento formal do CISLIPA. Caso o consórcio confirme a suspensão dos salários ou não se comprometa a manter os pagamentos, o sindicato convocará nova assembleia para deliberar sobre a greve geral no serviço de saúde prestado pelo consórcio.
