Por Nathalie Fontana
Neste 7 de agosto, o Brasil marca os 19 anos da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais importantes na defesa dos direitos das mulheres. Sancionada em 2006, a lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de uma tentativa de feminicídio e símbolo da luta contra a violência doméstica no país.
A data também marca o início do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Em todo o Brasil estão sendo promovidas ações educativas, palestras e orientações para informar a população sobre os canais de denúncia e os serviços de apoio disponíveis.
O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei nº 11.340/2006 foi criada para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela garante medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e o atendimento humanizado às mulheres em situação de risco.
A legislação reconhece cinco formas de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Além disso, determina que esses crimes sejam tratados com prioridade e rigor pelas autoridades competentes.
Por que 7 de agosto?
A escolha do dia 7 de agosto homenageia Maria da Penha, farmacêutica cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo então marido, em 1983. Após sobreviver à tentativa de feminicídio, ela enfrentou uma longa jornada judicial que se estendeu por 19 anos. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o que gerou pressão internacional sobre o Brasil. O resultado foi a criação da lei que hoje leva seu nome.
Agosto Lilás: mobilização por um futuro sem violência
Durante o mês de agosto, o Agosto Lilás mobiliza instituições públicas, organizações civis e a sociedade em geral para discutir e combater a violência contra a mulher. Em Paranaguá, por exemplo, uma blitz educativa foi realizada na última segunda-feira (04), reunindo a Patrulha Maria da Penha, a Secretaria Municipal da Mulher, a Guarda Civil Municipal e o Corpo de Bombeiros, com distribuição de panfletos e orientações à população.
A ação irá se repetir em diferentes pontos da cidade, todas as segundas-feiras do mês de agosto, com o objetivo de levar informação e apoio às mulheres parnanguaras.
Números preocupam no litoral do Paraná
Litoral do Paraná apresenta a maior taxa de violência contra a mulher no estado
Além de analisar as ocorrências por município, o portal Bem Paraná também levantou o número de boletins de ocorrência e a taxa de casos por mil mulheres em cada regional do estado. O levantamento, feito com dados do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE) da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), revelou que a regional de Paranaguá, no litoral paranaense, é a que mais registra casos de violência contra a mulher em todo o Paraná.
A regional — que abrange os municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná — contabilizou 37.922 casos de violência contra a mulher entre janeiro de 2020 e junho de 2024. Com uma população feminina estimada em 152.821 mulheres, a taxa é de 248,2 ocorrências a cada mil mulheres.
Outras regionais com altos índices incluem:
- Paranavaí: 27.758 casos | taxa de 194,2/1.000
- Pato Branco: 27.071 casos | taxa de 194,0/1.000
- Foz do Iguaçu: 42.499 casos | taxa de 187,1/1.000
- União da Vitória: 14.926 casos | taxa de 184,1/1.000
Os dados demonstram que a violência doméstica é uma realidade grave e persistente no litoral, exigindo atenção permanente das autoridades e da sociedade.
Onde procurar ajuda
Paranaguá e outras cidades da região contam com estruturas importantes para acolhimento e proteção das vítimas de violência:
- PAM – Ponto de Atendimento à Mulher (Terminal Urbano de Paranaguá)
- UPA – Pronto Atendimento 24h
- Câmara Municipal – Apoio e encaminhamentos via Comissão da Mulher
- GCM – Guarda Civil Municipal: telefone (41) 3721-1846, ramal 3
Além disso, o município promove ações contínuas por meio do Programa Mulher Segura, com oficinas de defesa pessoal, rodas de conversa e capacitações que incentivam a autonomia e o fortalecimento das mulheres.
Canais de denúncia
Se você presenciar ou for vítima de qualquer tipo de violência contra a mulher, denuncie:
- Disque 181 – Denúncia anônima
- Disque 190 – Polícia Militar (em caso de emergência)
Denunciar salva vidas. A violência contra a mulher não tem desculpa, não tem justificativa e não pode ser invisibilizada. Neste Agosto Lilás, a Rádio Ilha do Mel FM reforça seu compromisso com a informação, com o respeito e com a defesa da vida.
Com informações do Portal Planalto, Prefeitura de Paranaguá, Tribunal de Justiça do Paraná, Bem Paraná, CAPE/Sesp-PR
