Comissão do Senado aprova inclusão de dados de município e de estado em placas de veículos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 24 votos a 1, um projeto que exige a inclusão do município e do estado de registro nas placas veiculares. O texto, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

Atualmente, as placas no Brasil seguem o padrão Mercosul, instituído em 2020, que exibe apenas a bandeira do país de origem, sem mencionar a cidade ou estado. O projeto aprovado na CCJ, relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), inclui uma emenda do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que adiciona a obrigatoriedade de exibir a bandeira do estado na placa.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a presença do nome do município, do estado e da bandeira estadual nas placas. O senador Marcos Rogério argumenta que essa medida facilita a identificação de veículos em casos de infrações de trânsito, roubos e outros crimes.

Se aprovada, a nova regra entrará em vigor um ano após a publicação da lei, aplicando-se a carros e motos emplacados a partir desse prazo.

Com informações do g1