Por Luiza Rampelotti
Paranaguá será palco, nesta sexta-feira (13), de uma grande mobilização dos trabalhadores portuários e portuários avulsos (TPAs) contra o Projeto de Lei 733/2025, que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O ato foi definido durante reunião entre lideranças sindicais e o prefeito Adriano Ramos, realizada na última terça-feira (10), e contará com a participação de sindicatos tanto da orla portuária quanto da área urbana.
A concentração está marcada para as 8h, no Portão 5 do Porto de Paranaguá, em frente ao ponto de embarque da Estiva, com caminhada pelas ruas centrais até a sede da Prefeitura. A mobilização integra uma jornada nacional organizada por federações sindicais em defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores do setor portuário.
A pauta é clara: os trabalhadores são contra a aprovação do projeto que, segundo as entidades, representa o maior ataque aos direitos da categoria desde a regulamentação do trabalho avulso no Brasil.
“Não vamos aceitar calados a destruição de décadas de luta. O PL 733 ataca a estrutura que garante dignidade aos TPAs e enfraquece os sindicatos. A mobilização de sexta é um grito coletivo em defesa do trabalho e do porto público”, afirma o presidente da Frente Intersindical de Paranaguá, João Fernando da Luz.
O que está em jogo
O Projeto de Lei 733/2025 altera profundamente o regime de exploração dos portos brasileiros, estabelecendo um novo marco regulatório para o setor. Entre os pontos mais criticados está a retirada da exclusividade da mão de obra dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs), o enfraquecimento dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), a extinção das categorias de portuários e guarda portuária, e a autorização para que empresas passem a contratar diretamente, inclusive por meio de terceirizações e vínculos laborais mais frágeis. Além disso, o projeto enfraquece a representatividade sindical ao esvaziar o papel das entidades nas negociações coletivas e na gestão da força de trabalho nos terminais portuários.
As lideranças sindicais denunciam que, se aprovado, o projeto acabará com o sistema solidário de rodízio, instituído para garantir a distribuição equitativa do trabalho entre os TPAs, abrindo espaço para a precarização das relações de trabalho, a desqualificação da mão de obra e a desestruturação das economias locais.
“Estamos falando de pobreza, de desemprego”, alerta Antunes
José Eduardo Antunes, presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná (CONFEPAR) e vice-presidente da Frente Intersindical, alertou para os efeitos sociais, econômicos e operacionais que a aprovação do projeto pode gerar em cidades como Paranaguá.
“Os impactos para as cidades portuárias como Paranaguá são muito grandes. Nós estamos falando de pobreza, nós estamos falando de desemprego”, afirmou.
Antunes ressaltou que o projeto não ameaça apenas os trabalhadores, mas a própria eficiência logística dos portos brasileiros. Paranaguá, segundo ele, é exemplo disso.
“Toda a expertise que hoje caracteriza as operações portuárias em Paranaguá corre o risco de desaparecer. Um porto que, por cinco vezes consecutivas, foi eleito o mais eficiente do Brasil – reconhecimento que, temos plena convicção, se deve em grande parte à excelência da sua mão de obra, composta por trabalhadores portuários e trabalhadores portuários avulsos, responsáveis pelo manuseio diário de todas as cargas embarcadas e descarregadas no Porto de Paranaguá”, disse.
O dirigente também destacou os riscos para a economia local. “A economia do município será profundamente impactada, uma vez que a aprovação do projeto certamente acarretará uma drástica redução na renda dos trabalhadores portuários, resultando no desemprego de muitos deles. Em seu lugar, pretende-se implementar a terceirização da mão de obra, o que, na prática, representa precarização das relações de trabalho, redução salarial e diminuição da qualificação profissional”, explicou.
Paranaguá na linha de frente
A mobilização desta sexta-feira é parte de uma jornada nacional de lutas organizada por federações portuárias em todo o Brasil. Em Paranaguá, o ato ganha dimensão especial: o porto é responsável por cerca de 60% da economia local, e a extinção do sistema de TPAs poderia causar impactos severos no emprego, na renda das famílias e nos indicadores sociais da cidade.
Durante a reunião que antecedeu a convocação da mobilização, o prefeito Adriano Ramos declarou apoio público ao movimento e afirmou que caminhará ao lado dos trabalhadores.
“A cidade precisa estar unida. Esta não é apenas uma pauta sindical, é uma pauta social, econômica e de justiça. Estarei com vocês na caminhada”, garantiu o prefeito.
União entre categorias e nova fase da luta sindical
A mobilização também marca o início de uma articulação mais ampla entre os sindicatos de Paranaguá, com a proposta de criação do Conselho Sindical Municipal – espaço permanente de diálogo com o poder público e de fortalecimento das pautas trabalhistas em nível local.
Com a participação de diversos sindicatos, a iniciativa se mostra como um resgate à força do sindicalismo parnanguara, com potencial de articulação intersetorial e impacto direto na formulação de políticas públicas de emprego, qualificação profissional e valorização da mão de obra local.
