Por Luiza Rampelotti
Na noite desta quarta-feira (9), o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), divulgou um vídeo em suas redes sociais anunciando a continuidade das fiscalizações nos serviços prestados pela concessionária Paranaguá Saneamento. A ação, realizada no mesmo dia, teve como foco o descarte irregular de esgoto sanitário na Baía de Paranaguá e resultou na constatação de mais três pontos de lançamento sem tratamento — segundo o prefeito, configurando crime ambiental.
De acordo com Adriano Ramos, a operação é uma sequência direta da vistoria realizada em 18 de junho, que levou à aplicação de três multas contra a empresa, totalizando R$ 3.301.500,00. “Há três semanas nós fizemos a primeira ação verificando o derramamento de esgoto na nossa Baía e o resultado foi a aplicação de três multas. Hoje, uma segunda ação nossa, verificando o derramamento de esgoto, mais três pontos estão sendo fiscalizados”, afirmou.
As novas inspeções ocorreram em diferentes bairros da cidade. O primeiro ponto verificado foi na Rua João Eugênio, no bairro Costeira. Com a utilização de corante, a equipe identificou que os resíduos despejados nos vasos sanitários de residências estavam escoando diretamente para a baía, sem qualquer tipo de tratamento. “Aqui o esgoto que não é tratado pela empresa Paranaguá Saneamento. Isso é crime ambiental”, denunciou Adriano no vídeo.
Outros locais vistoriados foram a Rua José Cadilhe e a Rua Lourival Mendes, no bairro Porto dos Padres. O prefeito reforçou que, mesmo com cobrança da taxa de esgoto aos moradores, a concessionária não estaria realizando o tratamento adequado dos resíduos. “Constatamos o lançamento do corante que nós jogamos aí no vaso sanitário, sendo despejado na nossa baía sem tratamento. Onde se paga esgoto, mas não tem tratamento”, declarou.
A ação foi conduzida pela Prefeitura em parceria com a Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos (Semfisc) e a Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná (Cagepar), com o objetivo de garantir o cumprimento do contrato de concessão e da legislação ambiental.
Adriano Ramos voltou a criticar de forma enfática a atuação da concessionária, afirmando que a fiscalização será permanente. “Eu disse para vocês que a farra da Paranaguá Saneamento ia acabar e ela está acabando. Estamos em cima deles”, concluiu.
Até a publicação desta reportagem, a empresa Paranaguá Saneamento ainda não havia se manifestado sobre a nova fiscalização e as possíveis novas penalidades administrativas aplicadas.
Contexto
No último mês, a gestão municipal intensificou a vigilância sobre os serviços prestados pela concessionária, após denúncias de moradores sobre mau cheiro e suspeitas de contaminação ambiental em regiões próximas ao Rio Itiberê e à Baía de Paranaguá. Em resposta à primeira fiscalização, a Paranaguá Saneamento afirmou que os locais vistoriados representam exceções e não refletem a realidade da cidade, que segundo a empresa conta com 97% da área urbana regular com cobertura de esgoto. A empresa também alegou estar realizando obras de expansão com previsão de conclusão até 2026 e que atua conforme o contrato e a legislação vigente.
O que diz a Paranaguá Saneamento
Em resposta à Ilha do Mel FM, a Paranaguá Saneamento informou que vai responder, no prazo determinado, as notificações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e negou a existência de qualquer irregularidade na sua atuação nas áreas mencionadas.
“A concessionária esclarece que cumpre o contrato de concessão e, nos imóveis ainda não atendidos pelo tratamento de esgoto, realiza a cobrança por coleta e afastamento dos efluentes, serviços para os quais está estabelecido percentual de 60% da tarifa de água. Os moradores que estão em regiões atendidas pela coleta e afastamento de esgoto pagam apenas por esses serviços. Ou seja, não existem cobranças indevidas, pois nessas regiões não é aplicado o valor referente ao tratamento de efluentes”, disse.
A concessionária destacou ainda que aguarda autorização da Prefeitura para dar início a obras nessas localidades e que os trechos mostrados nos vídeos que circulam em redes sociais representam menos de 3% do total da cidade. “Existe um plano de investimentos para finalizar até 2026 as obras nas regiões com coleta e afastamento. Esse plano é acompanhado pelo IAT, pela Agência Reguladora e pela Prefeitura. No entanto, ele pode sofrer atrasos por conta da não emissão de autorização pelo próprio Município através de sua secretaria competente”, afirmou.
A Paranaguá Saneamento reforçou ainda que não há irregularidades e que toda a operação segue as leis e o Contrato de Concessão. Além disso, informou que Paranaguá é pioneira no Brasil no atingimento da meta de 90% de cobertura de esgoto estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, ultrapassando esse marco e estando hoje com 97% da área urbana regular atendida com esgotamento sanitário.
