Por Elano Squenine
A Sala do Empreendedor de Paranaguá, localizada na Secretaria Municipal do Tranalho e Inovação (Setrin), alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre os prazos de declaração e regularização, além dos cuidados necessários para evitar golpes aplicados atualmente na cidade e no litoral por meio de mensagens via WhatsApp, e-mails e ligações telefônicas.
Golpes por WhatsApp, e-mail e ligações telefônicas
Segundo Gustavo Amin Hammoud, assessor da Setrin, golpistas estão realizando falsas cobranças por WhatsApp, e-mail e até por telefone. Para evitar cair em golpes e, em caso de dúvidas sobre pendências ou possíveis débitos, Gustavo orienta que os MEIs procurem a Secretaria do Trabalho, localizada na Rua José Gomes, nº 320.
“Temos recebido muitas pessoas aqui na secretaria com boletos de pagamentos recebidos por meio de celulares, via WhatsApp, via e-mail e via mensagem eletrônica e até ligação. Então estamos soltando uma nota, divulgando e atenção, você que é MEI aqui na cidade de Paranaguá, não caia nesse golpe. Nós não enviamos para vocês cobranças online”, destaca.
Segundo ele, muitos golpes estão ocorrendo tanto em Paranaguá quanto em todo o litoral. Nesses casos, golpistas entram em contato por WhatsApp, e-mail ou ligação telefônica, afirmando que a pessoa irá perder a empresa caso não regulaize a sua pendência. “Isso é golpe. Não caia em golpe. Está acontecendo muito no litoral e principalmente na cidade de Paranaguá”, afirma Hammoud.
Prazo da declaração anual
O Microempreendedor Individual (MEI) também deve ficar atento ao prazo da Declaração Anual, que precisa ser entregue até o dia 31 de maio. A entrega dentro do prazo evita a aplicação de multas e possíveis problemas com o CNPJ.
“Até o dia 31 de maio, o MEI pode fazer a declaração anual que é de imposto de renda. Então você precisa vir até a secretaria, trazer as suas documentações, tudo que você emitiu de nota, e a gente emite para você a declaração do ano passado”, explica.
“Muitas pessoas já estão vindo fazer, então não deixe para a última hora, até o dia 31 de maio. Então venha fazer sua declaração com tranquilidade. Após essa data, terá multas, então não deixe para a última hora”, orienta.
Reenquadramento no Simples Nacional
O prazo para o reenquadramento no Simples Nacional termina no dia 31 de janeiro. A medida é destinada aos MEIs que foram excluídos do regime devido a débitos pendentes e que agora desejam regularizar sua situação.
“Muitas empresas foram desenquadradas na virada do ano, por certos motivos: não pagamento de boleto, ficou em atraso, ou estourou o limite do valor. Então, se você saiu do microempreendedor individual para o simples nacional, você pode retornar. Mas para isso, você precisa vir até a Secretaria de Trabalho e vamos fazer o seu reenquadramento, avaliando as notas fiscais que você emitiu, para você voltar a ser MEI e também regularizar os seus débitos”, disse.
De acordo com Gustavo, na secretaria também é possível realizar o parcelamento de débitos para deixar a empresa novamente ativa, com o nome regularizado, e assim aproveitar todos os benefícios disponíveis na Sala do Empreendedor de Paranaguá.
“Por exemplo, a linha de crédito que é o Fomento Paraná. Muitas pessoas querem fazer investimento, início de ano, comprar estoque ou ampliar. Então, você tem essa possibilidade. Mas para isso, tem que estar regularizado”, finaliza.
