O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Matinhos inicia nesta terça-feira, 13 de janeiro, uma operação rigorosa para coibir irregularidades no comércio ambulante que têm prejudicado o ordenamento da cidade. A ação tem dois focos principais: a retirada de carrinhos deixados em vias públicas durante a noite e o combate à prática ilegal de terceirização de alvarás.
Muitos ambulantes têm deixado seus equipamentos amarrados em árvores ou estacionados no calçadão de um dia para o outro, o que é proibido pelo Código de Posturas. O diretor de tributação de Matinhos, Benedito de Jesus Thomaz de Oliveira, alerta que ter o alvará não dá direito ao uso indevido do espaço público.
“Todos esses carrinhos têm licença para trabalhar, porém, não estão cumprindo o que a lei disciplina, que é o recolhimento dos carrinhos, que não podem permanecer, e muitos ficam no calçadão. No final do dia, devem ser recolhidos da areia e retornarem no dia seguinte”, explica Benedito.
Combate à terceirização de licenças
Além da ocupação das vias, a fiscalização identificou um grande número de ambulantes que, mesmo possuindo a licença para trabalhar nos locais, estão repassando ou alugando o documento para terceiros. O chefe da fiscalização é enfático sobre essa conduta: “Essa é uma prática totalmente irregular, que infelizmente ocorre muito”.
A licença de ambulante é pessoal e intransferível. A partir desta terça-feira, 13, a Prefeitura adotará tolerância zero. Segundo Benedito de Jesus, todos os carrinhos que se encontrarem nessas situações — seja pernoitando na rua ou operados por terceiros de forma irregular — serão recolhidos pela fiscalização. Os responsáveis serão notificados e multados.
Fonte: Prefeitura de Matinhos
