A Prefeitura de Paranaguá convida a população a participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O formulário de consulta popular está disponível no portal oficial do município até o dia 20 de março.
A iniciativa cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e visa garantir a transparência e a participação democrática na definição das prioridades orçamentárias da cidade.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias atua como o elo entre o planejamento estratégico (Plano Plurianual – PPA) e a execução financeira (Lei Orçamentária Anual – LOA). Ela estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte.
Como participar
O processo é totalmente digital e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
Acesse o portal: http://www.paranagua.pr.gov.br .
Acesse o formulário: Clique no banner “Participe da LDO 2027”.
Identificação: Informe dados básicos (bairro, idade, escolaridade e atividade).
Defina Prioridades: Selecione as ações consideradas urgentes em eixos como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.
Envio: Confirme suas respostas para registrar a contribuição.
Os cidadãos podem opinar sobre temas cruciais, incluindo a ampliação de vagas em CMEIs, reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS), intensificação de rondas preventivas e projetos de assistência social.
Após o encerramento do prazo, as contribuições serão analisadas pelas equipes técnicas da Secretaria da Fazenda e apresentadas em Audiência Pública (data a definir), compondo a base para o projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
