O prefeito Adriano Ramos, acompanhado da vice-prefeita Fabiana Parro, participou na manhã desta segunda-feira, dia 6, de um seminário que debateu o Projeto de Lei 733/2025, que propõe alterações na legislação portuária brasileira. O encontro reuniu dirigentes sindicais e representantes de diversas categorias, incluindo o presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá, João Fernando da Luz (Nando).
Durante o evento, trabalhadores e lideranças expuseram preocupações sobre os impactos do projeto, considerado por representantes da categoria como uma ameaça à estabilidade e aos direitos dos trabalhadores portuários. Entre os principais pontos criticados estão a flexibilização das formas de contratação e o risco de precarização do trabalho.
O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, que é filho de estivador, destacou sua posição contrária ao projeto e reafirmou o compromisso com a categoria. Segundo ele, o PL 733 pode comprometer a exclusividade dos trabalhadores portuários e afetar diretamente famílias que dependem da atividade no Porto de Paranaguá.
“A PL-733 visa desestruturar, minar a exclusividade dos trabalhadores e, consequentemente, prejudicar todas as famílias que há muitos anos trabalham nos postos organizados, além de afetar diretamente nossa cidade de Paranaguá. Temos consciência disso, já estivemos em Brasília com o sindicato e conversamos com diversos deputados sobre o assunto”, destaca.
Ramos relembrou sua trajetória no setor e a ligação familiar com a Estiva, ressaltando a importância histórica da categoria para o desenvolvimento do porto. Ele também mencionou articulações em Brasília junto aos representantes políticos para discutir o tema.
“Trabalhei por onze anos no Órgão Gestor de Mão de Obra e fui o primeiro funcionário do órgão. Conheço a realidade dos estivadores. Também sou filho de um estivador, saudoso Juarez Ramos, que faleceu em 2003. O porto muito deve a essa categoria. Defenderemos a exclusividade do trabalho. Corre sangue de estivador aqui, sou estivador, respeito todos os sindicatos. A Estiva é minha família, é minha casa, é minha luta, e foi a luta do meu pai por muitos anos. Como prefeito de Paranaguá, durante meu mandato, trabalharei para defender este importante trabalho, a exclusividade de vocês, e impedir qualquer nova perda”, finalizou.
A vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Parro, também manifestou apoio aos trabalhadores, reconhecendo a relevância da atividade portuária para a economia local e a manutenção de empregos. Em sua fala, destacou a necessidade de união diante das possíveis mudanças e reforçou o compromisso da gestão municipal com a defesa da categoria.
“Conheço a dedicação de vocês e a luta de todos os presentes. Meu objetivo aqui é manifestar meu apoio incondicional. Ninguém entende as particularidades do trabalho de vocês melhor do que vocês mesmos. E, para nós, tanto na gestão municipal quanto em outros âmbitos, reconhecemos a importância do trabalho dos trabalhadores portuários para a nossa cidade. O que seria de Paranaguá sem vocês? Refiro-me à gestão, aos empregos gerados. Cada emprego representa uma família, e essas famílias contam com seu sustento, seu trabalho, suas garantias. Assegurar essas condições é também uma responsabilidade do município. Por isso, essa luta é nossa.”
Entre os principais pontos de preocupação levantados durante o seminário estão o possível fim da exclusividade na contratação de trabalhadores portuários avulsos (TPAs), a criação de empresas prestadoras de trabalho portuário com vínculos mais flexíveis, a redução do conceito de trabalho portuário e os riscos de desemprego.
Também foi apontada a possibilidade de enfraquecimento das entidades sindicais, o que poderia impactar diretamente o poder de negociação coletiva dos trabalhadores.
O debate sobre o PL 733/2025 segue em âmbito nacional e já conta com mais de 400 emendas, muitas delas voltadas à proteção dos direitos da categoria portuária.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
