A Prefeitura de Paranaguá, em parceria com a Justiça Federal e a empresa pública EMGEA, realizou nesta terça (7) e quarta-feira (8), na Escola Municipal Dr. Aníbal Ribeiro Filho, no Parque Agari, um mutirão de regularização fundiária voltado aos moradores dos conjuntos residenciais Ouro Verde e Ilhas do Sol.
A iniciativa possibilitou que famílias, munidas de documentos, dessem início ao processo de regularização de seus imóveis, garantindo o direito à propriedade legal após décadas de ocupação irregular.
A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, responsável pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e coordenadora do CEJUSCON do Paraná, destacou a importância da ação.
“Esse é um programa da EMGEA, empresa gestora de ativos, voltado à regularização de imóveis ocupados irregularmente há muitos anos, muitas vezes vinculados a cooperativas habitacionais já extintas e com dívidas junto à empresa. A iniciativa permite que a EMGEA recupere parte desses valores e, ao mesmo tempo, garante aos moradores a possibilidade de registrar o imóvel em seu nome. Um imóvel regularizado, com matrícula em nome do proprietário, tem valor muito maior do que aquele apenas ocupado, sem documentação.”
Segundo a magistrada, a procura pelo mutirão foi significativa. “O mutirão abrange os residenciais Ouro Verde e Ilhas do Sol, e a procura tem sido grande, principalmente pelas condições vantajosas. Trata-se de uma proposta social, com valores acessíveis e possibilidade de parcelamento em até 60 meses, sem juros.”
Ela também explicou os próximos passos do processo. “Após a formalização dos acordos, eles serão homologados pela Justiça Federal. Em seguida, será emitida a carta de alienação ao cartório de registro de imóveis, que fará o registro em nome dos moradores. Durante o período de pagamento, o imóvel ficará com alienação fiduciária, que será retirada após a quitação da dívida.”
O superintendente de Operações da EMGEA, William Almeida Santos, reforçou o histórico da situação. “A EMGEA é uma empresa do governo federal, com sede em Brasília, e está em Paranaguá para promover a regularização de dois empreendimentos: Ouro Verde e Ilhas do Sol. Esses imóveis foram financiados, na década de 1990, por uma cooperativa habitacional junto à Caixa Econômica Federal. Com a inadimplência, os imóveis ficaram hipotecados e, há mais de 30 anos, permanecem sem regularização. Nosso objetivo, em parceria com a Justiça Federal e com o apoio da Prefeitura, que isentou o ITBI, além do cartório, é viabilizar a regularização e garantir a titularidade aos moradores.”
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lara Lacerda, destacou o apoio do município. “O mutirão com as famílias dos condomínios Ilhas do Sol e Ouro Verde é resultado de uma parceria entre o município, a Justiça Federal e a EMGEA. O prefeito Adriano Ramos sancionou uma lei que isenta o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), facilitando o acesso à regularização e reduzindo o impacto financeiro para as famílias.”
A expectativa é de que, após a homologação dos acordos e os registros em cartório, os moradores passem a ter oficialmente a titularidade de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e valorização patrimonial.
Fonte:Prefeitura de Paranaguá
