A reforma da Escola Municipal Dulce Seroa da Motta Cherobim, em Morretes, enfrenta atrasos no cronograma, descumprimento de prazos contratuais e denúncias de paralisação. Enquanto isso, cerca de 300 alunos seguem em aulas improvisadas em salas da Prefeitura, após a interdição da unidade por problemas estruturais.
O contrato, no valor de R$ 223 mil, foi homologado em julho de 2025 e prevê a execução da obra pela empresa CARD Construções e Manutenção Elétrica Ltda., com vigência até julho de 2026. A assinatura ocorreu no dia 10 de julho e, pelo cronograma, os trabalhos deveriam começar em até 21 dias – ou seja, até agosto de 2025. No entanto, o início da obra só aconteceu em novembro, já fora do prazo estabelecido.
Além do atraso inicial, o prazo de 180 dias para conclusão já foi ultrapassado, sem que a reforma tenha sido finalizada. Até o momento, foram pagos R$ 56.813,84 à empresa responsável.
Obra parada e promessa não cumprida
A reforma prevê a execução completa da cobertura da escola, incluindo estrutura metálica para telhado, além de serviços como demolição, instalações pluviais, forro, revestimentos e limpeza final. O contrato também contempla etapas como fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pavimentação e acabamentos.
Apesar disso, moradores e pais de alunos relatam que a obra não avançou como esperado.
A mãe de uma estudante do 1º ano, que prefere não se identificar temendo represália, afirma que houve promessa recente de entrega que não se concretizou. “Estamos no aguardo pela conclusão da obra, mas até agora continua do mesmo jeito. Só foi tirado o telhado e assim ficou. Em fevereiro, tivemos uma reunião e um representante da Prefeitura passou o prazo de entrega para o dia 12 de março, dizendo que só faltava chegar o telhado, que era por encomenda. Mas não aconteceu”, relata.
Segundo ela, que mora na Estrada do Babau, no Anhaia, os alunos foram transferidos para salas adaptadas dentro da Prefeitura, no centro da cidade. Apesar de a situação ter se estabilizado com o tempo, ainda há prejuízos.
“Eles ajeitaram as salas, mas não é o mesmo que uma escola. Fica desorganizado. Moro na área rural, no Anhaia. Antes, o trajeto levava menos de cinco minutos. Agora, o ônibus passa às 12h30 e minha filha chega às13h na escola”, afirma.
Moradores também denunciam abandono da obra. Para André Ratti, a situação é de paralisação completa.
“A escola está totalmente parada. Não tem ninguém trabalhando, não fizeram mais nada. Pelo que parece, a empresa abandonou a obra. As crianças estão estudando em salas improvisadas e já era para terem retornado à escola, mas não há nenhum sinal de conclusão”, diz.
Histórico de problemas estruturais
A situação da escola não é recente. Em fevereiro de 2025, pais já denunciavam condições insalubres, com goteiras em dias de chuva e calor excessivo nas salas devido à falta de climatização. Na época, alunos chegaram a dividir espaço com baldes para conter infiltrações.
Ainda naquele mês, a unidade foi interditada pela Vigilância Sanitária para preservar a integridade de estudantes e servidores. A Prefeitura chegou a adiar o início das aulas para realizar reparos, mas, segundo a comunidade, os problemas persistiram.
Com o início das obras em novembro de 2025, o ano letivo foi encerrado de forma remota, com a expectativa de que a reforma fosse concluída antes do retorno das aulas em 2026 – o que não ocorreu.
Decisão judicial e atuação do MPPR
Diante do cenário, o Ministério Público do Paraná (MPPR) acionou a Justiça. Em fevereiro deste ano, a Vara da Infância e da Juventude de Morretes determinou que o Município realocasse os alunos, em até 30 dias, para um espaço adequado, seguro e com estrutura compatível com o funcionamento escolar. Desta forma, os estudantes foram alocados em salas adaptadas na sede da Prefeitura.
A decisão estabelece critérios mínimos, como salas adequadas ao número de estudantes, instalações sanitárias apropriadas, proteção contra chuva, conforto térmico e ausência de riscos à segurança.
Também foi determinada a oferta de transporte escolar gratuito para alunos que precisem se deslocar a mais de dois quilômetros, respeitando a capacidade dos veículos.
O que diz a Prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Morretes informou que o contrato para a reforma da escola tem o prazo de execução de 180 dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, que ocorreu apenas em dezembro de 2025 – e não na data da assinatura do contrato. A Administração afirma que a definição do início das obras considerou critérios técnicos e pedagógicos, com o objetivo de evitar impactos no calendário escolar.
A Prefeitura declarou ainda que, até o momento, a obra atingiu cerca de 25% de execução física, correspondente às etapas iniciais previstas. Durante a execução, teriam sido identificadas “intercorrências supervenientes”, atualmente em apuração administrativa.
De acordo com o Município, a empresa responsável pela obra foi notificada formalmente quatro vezes, como forma de garantir o cumprimento contratual e resguardar o interesse público. As circunstâncias seguem sob análise em procedimento interno.
Em relação à situação dos alunos, a Prefeitura afirma que a realocação para salas adaptadas em um espaço público foi adotada como medida provisória, com estrutura considerada adequada para o funcionamento das atividades escolares. O Município sustenta que o local conta com controle de acesso, instalações sanitárias, acompanhamento de profissionais da educação e condições de segurança, higiene e conforto.
Ainda segundo a Administração, houve reforço no transporte escolar, com disponibilização de veículos adicionais e monitores para atender os estudantes durante o período de transição.
A Prefeitura também afirma que a solução provisória teve respaldo da comunidade escolar, com manifestação favorável do Conselho Escolar e de representantes do corpo docente.
No campo judicial, o Município informou que o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu decisão anterior que determinava a realocação dos alunos, ao entender, em análise preliminar, que não há comprovação de risco concreto no espaço atualmente utilizado. O caso segue em avaliação técnica.
Por fim, a Prefeitura reiterou compromisso com a conclusão da obra, a legalidade dos atos administrativos e a garantia do atendimento educacional dos alunos.
