A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, na noite desta segunda-feira, 3, a Denúncia nº 002/2026, que pede a abertura de processo de cassação do mandato da vereadora Hirman Ramos Eiglmeier Ferreira, conhecida como Hirman da Saúde. A votação ocorreu durante a 24ª Sessão Ordinária do Legislativo.
DENÚNCIA FOI APROVADA POR 11 VOTOS
De acordo com o relatório oficial de votações da Câmara, a denúncia foi aprovada por maioria absoluta, com 11 votos favoráveis. A votação nominal ocorreu às 18h42.
A vereadora Hirman da Saúde não teve voto registrado no relatório, enquanto o presidente da Câmara, Jair Pescador, presidiu a sessão. Os demais parlamentares que participaram da votação registraram voto favorável.
A representação foi apresentada por iniciativa popular e é fundamentada em supostas infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, na Lei Orgânica de Matinhos e no Regimento Interno do Poder Legislativo.
INVESTIGAÇÃO APURA SUPOSTAS IRREGULARIDADES
O pedido de cassação ocorre paralelamente a uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, em 28 de julho de 2026. O caso também está relacionado às investigações da Polícia Civil do Paraná na chamada “Operação Diária Oculta”.
Entre os fatos apontados nas apurações estão a suposta exigência de parte dos salários de assessores comissionados do gabinete parlamentar, sob ameaça de exoneração, além de possíveis irregularidades envolvendo diárias de viagens e participação em cursos. Também há relatos de suposta intimidação de testemunhas.
MPPR PEDE AFASTAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS
Na ação judicial, o Ministério Público requer, em caráter liminar, o afastamento cautelar da vereadora do cargo público e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 45.299,64, correspondente ao dano apurado e aos supostos repasses indevidos.
No mérito, o MPPR pede, entre outras medidas, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multa civil, ressarcimento aos cofres públicos e compensação por danos morais coletivos de R$ 100 mil. O valor da causa foi fixado em R$ 190.599,28.
DIÁRIAS MOTIVARAM MONITORAMENTO
Segundo o documento, o caso também teve origem em representações do Observatório Social do Brasil de Matinhos. A entidade identificou, no primeiro semestre de 2025, um aumento considerado atípico nas concessões de diárias pelo Legislativo municipal.
Naquele período, os pagamentos diretos em diárias ultrapassaram R$ 355 mil. Considerando também os gastos com capacitações, o montante superou R$ 571 mil.
A aprovação da denúncia pela Câmara representa o avanço da tramitação do pedido de cassação no Legislativo Municipal.
