A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, reforça que os contribuintes têm até esta quinta-feira, 6 de agosto, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) e aproveitar as condições especiais para regularizar débitos municipais.
O Refis contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, autos de infração e multas, independentemente de estarem inscritas em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial.
Para pessoas físicas, o programa oferece 100% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes. Também é possível parcelar os débitos em até 120 meses, com descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhida. As pessoas jurídicas também contam com condições diferenciadas, incluindo descontos sobre encargos e opções de parcelamento de longo prazo.
Uma das novidades desta edição é o Refis Digital, que permite negociar débitos de IPTU de forma totalmente on-line. Pelo portal de autoatendimento da Prefeitura, o contribuinte pode consultar valores, simular parcelamentos, anexar documentos e acompanhar todas as etapas da negociação sem precisar comparecer presencialmente.
Após a formalização do acordo, o pagamento da primeira parcela ou da cota única deverá ser realizado em até cinco dias úteis.
O superintendente da Secretaria Municipal da Fazenda, Antônio Oliveira, destaca que este é o momento para quem deseja regularizar sua situação fiscal com condições facilitadas. “Se você possui algum débito com a Prefeitura vencido até 31 de dezembro de 2025, esta é a oportunidade de regularizar sua situação com descontos de até 100% sobre juros e multas. Por isso, não deixe para a última hora. Aproveite esse benefício e faça a quitação dos seus débitos dentro do prazo.”
Segundo o superintendente, além de beneficiar o contribuinte, o programa fortalece a capacidade de investimento do município. “O Refis é muito importante porque o município depende da arrecadação de tributos para manter os serviços públicos. Esses recursos são investidos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais. Ao regularizar seus débitos, o contribuinte contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.”
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento presencial para receber orientações sobre a negociação. “Basta procurar o atendimento da Prefeitura. Nossa equipe está preparada para orientar você, esclarecer todas as dúvidas e apresentar a melhor opção para regularizar sua situação. Não perca essa oportunidade. O prazo termina no dia 6 de agosto.”
Os interessados podem aderir ao programa pela internet, por meio do portal de autoatendimento da Prefeitura, ou presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda, instalada no Palácio São José, na Rua Júlia da Costa, nº 322, no Centro Histórico. O atendimento também é realizado na Subprefeitura, localizada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no Caic, bairro Nilson Neves.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
