A Prefeitura de Paranaguá participou, na terça-feira (29) e quarta-feira (30), em Curitiba, da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio da Escola de Gestão Pública (EGP), sobre as novas regras aplicáveis às transferências voluntárias de recursos públicos.
Realizado no Teatro Guaíra, o encontro reuniu mais de 500 participantes, entre gestores públicos, servidores municipais e representantes de entidades do terceiro setor de diversos municípios paranaenses.
A programação teve como objetivo orientar os participantes sobre as principais mudanças estabelecidas pela Resolução nº 140/2026, que trata da fiscalização, execução e prestação de contas das transferências voluntárias.
Durante os dois dias de capacitação, foram abordados temas relacionados ao planejamento, à fiscalização e à execução dos recursos, à elaboração de orçamentos, às vedações e à sobreposição de fontes de custeio, além de orientações para a prestação de contas por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT).
Também foram apresentados aspectos práticos da nova normativa, com orientações sobre a importância do planejamento, a correta execução dos recursos e as consequências de eventuais irregularidades. A programação contou ainda com orientações específicas sobre obras públicas e momentos destinados ao esclarecimento de dúvidas com os técnicos do Tribunal de Contas.
Representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir) participaram da capacitação, buscando ampliar o conhecimento técnico necessário para o acompanhamento dos recursos e das parcerias desenvolvidas pela pasta.
“Participar de momentos como este é fundamental para que nossa equipe esteja preparada para atender às novas exigências e aprimorar cada vez mais os processos de planejamento, execução e prestação de contas. O conhecimento técnico contribui diretamente para uma gestão mais responsável, transparente e eficiente dos recursos públicos”, destacou a secretária da pasta, Carolina Miranda.
A participação na capacitação contribui para manter gestores e servidores atualizados diante das novas exigências e para o aperfeiçoamento dos procedimentos de acompanhamento, execução e prestação de contas dos recursos públicos.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
